O Senado está em andamento com uma iniciativa que busca tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares propostas pelas comissões. O objetivo é ampliar o controle dos deputados e senadores sobre uma parte do Orçamento. O projeto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e está agendado para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (31).
Atualmente, as emendas individuais e de bancada já são de pagamento obrigatório. No entanto, há defensores no Congresso que argumentam que as emendas de comissão também deveriam ser obrigatórias. Isso limitaria a capacidade do governo de recusar a execução dos recursos solicitados pelos parlamentares.
O relatório do projeto em análise na CAE reconhece que a obrigação de pagamento das emendas de comissão reforçaria o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a autonomia do Executivo para determinar como os recursos são alocados.
O senador Mauro Carvalho Jr. (União Brasil-MT) é o relator do projeto e apresentou um parecer favorável no início deste mês. Se aprovado pela CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Como se trata de um projeto de lei, a medida teria um efeito contínuo, não se limitando ao próximo ano.
