Os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal podem beneficiar até 80 associações e cooperativas da agricultura familiar neste ano no Rio Grande do Sul. A lei que recriou o programa foi sancionada nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Concebido em 2003, o PAA prevê a compra direta de produtos da agricultura familiar pelo governo, que são revertidos a hospitais, escolas, creches, presídios e à rede de assistência social dedicada a combater a fome. Os projetos para adesão ao programa devem prever a quantidade dos alimentos disponíveis e a entidade a ser atendida, na modalidade chamada de Compra com Doação Simultânea.
Para este ano, o governo anunciou investimento de R$ 500 milhões na iniciativa, sendo R$ 250 milhões para atender às demandas via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a outra metade a ser repassada para compras dos governos estaduais.
Em 2021, o valor executado pelo programa nacionalmente foi de apenas R$ 10 milhões. No ano passado, a iniciativa teve o nome alterado para Programa Alimenta Brasil (PAB) e teve mudanças em seu formato, passando a fazer parte do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).
Neste ano, com a recriação do PAA, a Conab recebeu mais de 3,6 mil inscrições de entidades de agricultores de todo o país, que somam R$ 1,1 bilhão em produtos da agricultura familiar. Do Rio Grande do Sul, foram apresentados 80 projetos e, se todos forem atendidos, a compra total será de R$ 32 milhões.
Em paralelo, outros R$ 4 milhões já foram liberados para as compras via governo estadual.
Presidente da Conab, o ex-deputado Edegar Pretto prevê que os recursos da companhia comecem a ser liberados até a primeira quinzena de agosto. Pretto diz que está trabalhando internamente para ampliar o montante disponível.
— Tenho negociado com o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), que está me dando bons sinais. Hoje o presidente Lula disse que é para a gente gastar o recurso que temos e, depois, vamos ajustando o orçamento — relatou o dirigente da Conab.
Dentre os projetos inscritos, terão prioridade no pagamento os apresentados por mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, negros, assentados da reforma agrária e a juventude rural.
Caso Pretto consiga liberação do orçamento para atender todas as demandas apresentadas, o investimento da Conab no programa será o maior da história.
Recursos para o Estado
Até o momento, o governo federal não liberou todos os recursos do PAA aos governos estaduais.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou R$ 84,5 milhões a 14 unidades da federação. Para o Rio Grande do Sul, foram liberados pouco mais de R$ 4 milhões para atender, no mínimo, 273 fornecedores.
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR) informou que está elaborando os critérios para o atendimento aos municípios.
"Após definição dos critérios, o município publica os editais e realiza a seleção dos beneficiários. O período para execução do programa é de um ano", comunicou a SDR.
