Apesar da resistência do Congresso à edição de medidas provisórias (MPs), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o uso desse expediente para o lançamento do programa automotivo a ser detalhado nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o senador, é importante ser MP para dar celeridade ao tema após a queda na venda de carros populares com o primeiro anúncio da proposta.
— Se eu mando projeto de lei, não começa a valer. Essa matéria, se for projeto de lei, esteja certo que a Anfavea vai reclamar — declarou.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que exigirá que os ministérios, antes da elaboração e envio de medidas provisórias ao Congresso, discutam as matérias com ele e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Lira, ainda não há pacificação entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das MPs.
Para Jaques Wagner, contudo, o pedido de Lira para que os projetos sejam discutidos antes com a Câmara e o Senado deve depender da natureza da matéria.
As declarações se deram durante a presença do líder em evento de cerimônia ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
Setor automotivo
Demanda pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade junto à classe média, o programa para o setor automotivo foi anunciado por Geraldo Alckmin no fim de maio. À época, contudo, o ministro não deu detalhes de como funcionaria a medida, apenas prometendo uma redução no preço final dos automóveis de até R$ 120 mil, que iria de 1,5% a 10,96%, a partir de cortes no IPI e no PIS/Cofins.
Na última quinta-feira (1º), Haddad disse que Lula já havia validado a proposta de medida provisória e garantiu que o programa automotivo seria temporário e com valor definido, inferior a R$ 2 bilhões. Fontes revelaram nos últimos dias que o pacote teria um custo fiscal de R$ 1,5 bilhão em quatro meses, metade dos R$ 3 bilhões que o governo pretende recuperar com outra MP que vai reonerar o diesel em 50% a partir de setembro — após período de noventena.
Da parcela de R$ 1,5 bilhão em créditos para a indústria automotiva, apenas R$ 500 milhões irão de fato para os carros populares. A maior parte custeará a queda no preço de ônibus e caminhões. O outro R$ 1,5 bilhão da reoneração parcial do diesel serão usados para reduzir o déficit primário do Governo Central deste ano, estimado pela Fazenda em R$ 136,157 bilhões.
