Este é o último final de semana antes do término do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para evitar transtornos, a entrega da documentação deve ser feita até o dia 31 de maio.
Até o fim da manhã de quinta-feira (25), a Receita Federal já havia recebido 30.216.058 declarações do Imposto de Renda. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até a data-limite.
Para reduzir o risco de erros, a Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
A poucos dias do fim do prazo de entrega do IR 2023, GZH lista, a seguir, alguns pontos que os contribuintes precisam saber para ficar em dia com a Receita Federal.
Como é feita a entrega da declaração do Imposto de Renda?
O preenchimento e o envio do Imposto de Renda podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal, por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quais os maiores erros na declaração do Imposto de Renda?
Os quatro maiores erros dos contribuintes na declaração do IRPF são omissão de rendimentos, dedução indevida de despesas médicas, diferença de informação do declarante e das fontes pagadoras e pensão alimentícia.
Os pontos foram apontados pelo delegado da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Eduardo Godoy, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
O que acontece se eu não fizer a declaração do Imposto de Renda?
Os contribuintes que não acertarem as contas com o leão podem ter problemas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome sujo, multa e, em casos extremos, até prisão. A Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora, pois o grande número de usuários congestiona os sistemas e provoca lentidão na transmissão.
O que é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda?
Novidade neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. Fazendo a declaração nessa opção, o contribuinte começa o processo com muitas informações já inseridas nos campos designados. Isso ocorre por meio da importação da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como por exemplo: fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
Qual o calendário de pagamentos da restituição?
O pagamento das restituições terá início em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Na última quarta-feira (24), a Receita abriu a consulta ao primeiro lote de restituição, no qual são contemplados 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 31 de agosto
- Quinto lote: 29 de setembro
O que é a destinação social?
O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.
É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial — da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022.
Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.
