O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (21), que o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, terá uma regra de transição para recompor os orçamentos das áreas de saúde e educação. Segundo ele, os dois setores perderam muitos recursos desde a aprovação do teto, em 2016.
— Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar na transição de um modelo para o outro como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso. Como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e da educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores — disse.
Haddad ainda declarou que realizou uma reunião técnica sobre a nova regra fiscal nesta terça com os ministérios do Planejamento e da Gestão para tratar dos últimos detalhes e acertos pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Hoje (quarta) tivemos uma reunião técnica conforme tínhamos anunciado ontem. Fizemos a reunião hoje com três ministérios: Fazenda, Planejamento e Gestão. Fechamos os detalhes pedidos na reunião de sexta pelo presidente. Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China — disse.
A expectativa era de que a proposta de arcabouço fiscal fosse apresentada ainda nesta semana, no entanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o anúncio ficará para depois de sua viagem à China, que ocorrerá de 26 a 31 de março.
Relatoria com os Progressistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na terça-feira que a relatoria do arcabouço fiscal ficará com um deputado do partido dele.
Lira disse que pensou em dar a relatoria ao União Brasil, mas que o fracasso das negociações entre os dois partidos para formar uma federação eliminou essa possibilidade. O presidente da Câmara afirmou que o nome do parlamentar do PP que vai relatar a proposta ainda não foi decidido.
Nas negociações com o presidente da Câmara, o governo pediu para que o relator não fosse um parlamentar de oposição. Mas o nome não deve ser muito próximo do governo. O perfil seria de um parlamentar com alguma interlocução com o mercado financeiro. Mas sem ser "excessivamente" pró-mercado. Os deputados Fernando Monteiro (PE) e Andre Fufuca (MA), são os favoritos no momento.
