Uma das principais propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições do ano passado, o reajuste do salário mínimo acima da inflação segue em discussão entre lideranças do governo. Nesta quarta-feira (18), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entregará a Lula uma proposta feita por sindicalistas para criar uma nova regra de reajuste do piso.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.302. Este valor foi previsto em medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 12 de dezembro passado e representa uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. Em 22 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento com um mínimo de R$ 1.320, o que resultaria numa alta real de 2,81%.
A proposta dos sindicalistas prevê recomposição inflacionária somada a um ganho real proporcional ao crescimento do PIB nos últimos dois anos. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342 (aumento real de 4,53%) em 2023. As centrais pressionam para que, pelo menos, prevaleça o valor de R$ 1.320 neste ano.
Custos da Previdência
O pedido dos sindicatos contraria o que vem defendendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que justificou a manutenção do valor do piso com o argumento de que a medida impacta os custos da Previdência, uma vez que os benefícios estão atrelados ao salário mínimo.
Questionado sobre o tema durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, nesta terça-feira (17), Haddad disse que o governo vai discutir um reajuste para os próximos quatro anos e que é preciso analisar a fila do INSS deixada pelo governo anterior.
— Este ano já tivemos um ganho real e estamos abrindo uma negociação com as centrais sindicais para definir um valor para os próximos quatro anos — sublinhou Haddad.
Cerca de 600 membros de centrais sindicais devem se reunir com Lula. A ideia do ministro Luiz Marinho é anunciar a criação de uma mesa de discussão do tema, da qual farão parte sindicalistas e integrantes do governo.
Marinho também apresentará a Lula outros dois grupos de trabalho, que deverão ser abertos nesta quarta. O primeiro trata da regulamentação do trabalho via aplicativo, como os de transporte e de entrega, uma promessa de Lula na campanha. O segundo se concentrará na nova política de financiamento dos sindicatos. A ideia é que as categorias aprovem em convenção se querem contribuir ou não.
Decisão política
Em entrevista ao jornal O Globo, a ministra do Planejamento Simone Tebet disse que o pagamento de R$ 1.320 é uma decisão política e afirmou que “a equipe econômica nunca havia falado” sobre essa quantia.
— Nós deixamos espaço fiscal para R$ 1.320. A questão é que até o fim do ano, milhares de pessoas que estavam na fila da aposentadoria absorveram esse espaço fiscal que se tinha. Por conta disso, hoje não temos espaço fiscal para R$ 1.320 — disse a ministra.
Perda de isenção no IR
Fontes do governo apontaram ao jornal Valor Econômico que o aumento do piso prejudicaria os contribuintes que hoje são isentos de pagar imposto de renda. A explicação é de que o reajuste do salário mínimo, sem a correção da tabela do IR, faz com que muitos trabalhadores sejam excluídos da faixa de isenção e passem a pagar imposto. Nestas condições, pela primeira vez, quem ganha 1,5 salário mínimo teria que pagar IR, tendo em vista que a tabela não é atualizada desde 2015.
Segundo o Valor, Lula provavelmente anunciará o novo valor do salário mínimo no Dia do Trabalhador, 1º de Maio, uma data considerada simbólica para o presidente, que com isso ganharia tempo. Além disso, com o pagamento dos R$ 1.320 apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor.
Custos do reajuste
À CNN, o especialista em contas públicas Murilo Viana calculou o impacto do reajuste para os cofres da União. O custo do aumento do salário mínimo para R$ 1.320 seria de R$ 7,7 bilhões.
Caso seja feita a vontade dos sindicatos, com reajuste para R$ 1.342, o custo seria de R$ 17,1 bilhões. Para o cálculo, Murilo Viana considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,93% e o salário mínimo de 2022 de R$ 1.212.
“Tudo é gasto” , critica Lula
Na quinta-feira passada, durante a posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano, Lula disse que não consegue dar aumento para o salário-mínimo porque tudo é considerado como "gasto".
— Hoje eu dizia ao (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad numa reunião que precisamos construir uma narrativa diferente nesse país, porque tudo o que a gente faz é gasto. Se eu vou fazer Bolsa Família é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto... A única coisa que não é tratada como gasto nesse país é o juro que a gente paga para o setor financeiro — disse Lula.
O presidente também reiterou que o governo tratará gastos sociais como investimentos. Ele comparou ainda o aumento do salário mínimo proposto pelo seu governo ao que foi aprovado para os dirigentes da Eletrobras, empresa privatizada no governo de Jair Bolsonaro.
