Rafael Vigna
Desde 28 de dezembro, a partir da publicação de uma resolução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), 47 prefeituras gaúchas, com redução de habitantes segundo dados parciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correm contra o tempo para tentar evitar, na justiça, perdas de repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Os prejuízos decorrem da utilização dos resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 como balizador da população atual, indicador que serve de parâmetro para definir quanto cada cidade receberá a partir de agora.
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