O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Parte dos municípios do Rio Grande do Sul está começando o ano diante da incerteza sobre o tamanho de sua receita para 2023. Até o momento, os prefeitos não conseguiram reverter na Justiça uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que implica em redução no orçamento para este ano em 47 cidades gaúchas.
Emitida no dia 29 de dezembro, a normativa do TCU determina que sejam usados os dados parciais do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das prefeituras. Na prática, essas 47 cidades passariam a receber menos recursos, em razão da redução do número de habitantes.
Por orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos estão ingressando na Justiça Federal para tentar reverter os efeitos da decisão do TCU. Até o meio-dia deste domingo (8), 29 prefeituras do Estado haviam protocolado ações, mas nenhuma obteve a liminar pleiteada.
Na maior parte dos processos movidos pelas procuradorias municipais, os juízes que receberam os pedidos entenderam que não deveriam apreciar o caso em regime de plantão, postergando a decisão sobre a liminar. Em alguns casos, os pedidos ainda não haviam sido analisados pelos magistrados até a tarde deste domingo.
A prefeitura de Encruzilhada do Sul chegou a levar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira também indeferiu o pedido.
Nesse cenário, os municípios podem começar a sentir os efeitos das perdas já nesta terça-feira (10), quando ocorre o primeiro repasse do FPM relativo ao ano de 2023. Caso não revertam a decisão do TCU na Justiça, as 47 prefeituras prejudicadas receberão quase R$ 160 milhões a menos neste ano.
