O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Prefeituras de todo o Brasil deverão entrar com uma série de ações na Justiça Federal para tentar impedir a queda imediata na arrecadação em razão da redução populacional. A orientação foi repassada aos prefeitos em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira (4). Mais de 700 cidades brasileiras podem sofrer perdas no orçamento, sendo 47 do Rio Grande do Sul.
A redução está relacionada a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o uso de dados parciais do censo demográfico do IBGE para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das prefeituras.
A minuta que servirá de modelo para as ações judiciais foi disponibilizada aos prefeitos pela CNM nesta quarta, durante a reunião. O encontro ocorreu na sede da Famurs, em Porto Alegre, e teve participação de mais de 400 gestores municipais e representantes de prefeituras de todo o país por videoconferência.
As prefeituras devem ingressar com as ações ainda nesta semana, visto que a primeira parcela do FPM de 2023 será paga na terça-feira (10).
Entre os argumentos que serão apresentados à Justiça, está o de que a decisão do TCU fere uma lei federal sancionada em 2019, que impede a perda de receita até a conclusão de novo censo. A minuta disponibilizada também menciona que a nova regra foi definida apenas em 29 de dezembro, o que afeta a segurança jurídica e o planejamento das prefeituras.
Cada um dos pedidos de liminar deverá pleitear que os efeitos da resolução do TCU deixem de valer para seu município.
Vice-presidente da Famurs, Marcelo Maranata (PDT) salientou que a redução no FPM afetará o atendimento em saúde, educação e em assistência social por parte das prefeituras. Maranata é prefeito de Guaíba, uma das cidades impactadas pela nova regra imposta pelo TCU.
— Mais de 20% das cidades do Brasil não finalizaram o censo. Se não tem o censo, não é possível fazer um novo rateio. Nesse momento em que os municípios estão se reorganizando no pós-pandemia, essa perda de recursos trará um grande prejuízo — disse Maranata.
Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também fez um apelo para que os prefeitos se mobilizem em torno da aprovação, no Congresso, de um projeto de lei complementar que atenua as perdas dos municípios quando houver redução na população. A proposta é de que as cotas sejam reduzidas ao longo de 10 anos.
