Alarmados com os efeitos da estiagem que castiga centenas de municípios gaúchos, mais de 380 prefeitos reunidos pela Famurs, em encontro híbrido, nesta segunda-feira (10), aprovaram uma série de pedidos aos governos estadual e federal. Os problemas relatados pelos prefeitos são econômicos, sociais e ambientais.
Da reunião participaram a secretária da Agricultura, Silvana Covatti (PP), o senador Lasier Martins (Podemos) e o deputado federal Alceu Moreira (MDB), membro da Frente Parlamentar da Agricultura, além da representação do Ministério da Agricultura.
Ao governo do Estado, o pedido é para que implemente com urgência o programa Avançar na Agropecuária, anunciado em dezembro de 2021. O programa contém medidas que vão do estímulo à irrigação ao fortalecimento da agricultura familiar. Estão previstos investimentos de R$ 275,9 milhões , o dobro do que já foi investido no setor nos últimos 10 anos.
O investimento será voltado ao atendimento de três grandes eixos estratégicos: qualificação da irrigação (R$ 201,4 milhões), fortalecimento da agricultura familiar (R$ 35,3 milhões) e melhorias nos acessos às propriedades para facilitar o escoamento da produção agropecuária (R$ 39,1 milhões).
O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, entregou ao governador Eduardo Leite um ofício que pede, no total, 16 providências:
- Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros orçamentários, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas e fornecimento de água em caminhões-pipa, quando for o caso
- Pró-Irriga RS, através do Feaper/RS
- Repasse de recursos para abertura de açudes e bebedouros
- Repasse de recursos para abertura de poços artesianos na zona rural
- Repasse de recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços
- Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar
- Criação de crédito emergencial para as famílias mais carentes da agricultura e pecuária familiar
- Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS
- Anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras
- Apoio para a edição das Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21 (que prevê criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atendimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário)
- Aquisição de cestas básicas para famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade
- Mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reserva de água em parte das áreas de preservação permanente (APP)
- Prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos municípios, a ser disponibilizado pelo DRHS/SEMA, para que a outorga de direito de uso da água seja emitida com celeridade
- Isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física
- Disponibilidade do quadro técnico da Emater para elaboração de laudos referentes à estiagem
- Apoio na busca por recursos através de emenda de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem
Ao governo feral, a lista de pedidos é igualmente extensa:
1) Edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21, que contempla:
- Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência
- Fomento Produtivo com assistência técnica
- Flexibilização de garantias aos produtores de leite
- Aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab
- Prorrogação das parcelas no âmbito do Pronaf por 10 anos
- Prorrogação das parcelas no âmbito do Crédito Fundiário
- Descontos para liquidação de dívidas ativas com a União.
2) Ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias
3) Subsídio para o “milho balcão”, da Conab
4) Recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores
5) Aquisição de leite emergencial via Conab
6) Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja
7) Recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS, a ser aplicado em irrigação
8) Liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios)
9) Criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e Funasa
10) Desconto para a liquidação da parcela de custeio pecuário
11) Edição de legislação federal para permitir a reserva de água em parte das áreas de preservação permanente (APP), para irrigação, considerando-a atividade de interesse social
12) Edição de legislação federal para permitir a desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária
13) Atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos
