Ficou para a semana que vem a decisão dos governadores sobre uma eventual cobrança maior de alíquota do ICMS sobre a gasolina. Havia expectativa para uma definição nesta segunda-feira (5), mas a discussão será na próxima terça-feira (13), durante reunião em Brasília.
A conversa é um avanço da comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) para conciliar Estados e União em torno das perdas na arrecadação do ICMS. Sem recursos para cobrir um rombo de R$ 125 bilhões em 2023, o governo federal deu aval para que os Estados possam aumentar a tributação sobre a gasolina. O acerto foi encaminhado na sexta-feira (2), durante a última reunião dos secretários estaduais da Fazenda com o ministro Gilmar Mendes.
As perdas começaram em junho, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar duas leis que que limitaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. A principal alteração foi alinhar a tributação sobre itens considerados essenciais à alíquota geral de cada Estado. A gasolina, que não era produto essencial, ganhou esse status. Com isso, alguns Estados que chegavam a operar com alíquotas de 30% viram despencar a entrada de recursos. No RS, a queda foi de 25% para 17%, com perdas de R$ 2 bilhões em 2022 e R$ 5 bilhões no próximo ano.
Revoltados com a queda de receita, os Estados recorreram ao STF, pedindo reembolso e a inconstitucionalidade das leis. Relator das ações, Gilmar Mendes mediou o conflito e, na sexta-feira, articulou um acordo que tira da gasolina o status de item essencial e abre margem para cobrança de uma alíquota superior a dos demais produtos. Os secretários estaduais, porém, pediram um prazo para consultar os governadores. A ideia é celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para cobrar a mesma alíquota sobre combustíveis em todo o país, com exceção da gasolina.
A palavra final será dada dia 13, na reunião dos governadores articulada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Há expectativa para presença no encontro de Luiz Inácio Lula da Silva. Fontes próximas ao presidente eleito, porém, dizem que ele só pretende se reunir com os governadores em janeiro, após a posse.
