A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir, em média, 5,6% em 2023. A projeção corresponde a uma média para todo o país, ou seja, os índices deverão ser diferentes para cada distribuidora. A estimativa foi apresentada pela diretoria do órgão regulador, na quarta-feira (23), a representantes do grupo responsável pela área de Minas e Energia do governo de transição.
A Aneel foi o segundo órgão setorial consultado pela equipe, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na terça-feira (22). Na apresentação, a diretoria da agência não detalhou o reajuste projetado para cada empresa ou por classe de consumidor.
Os dados apontam que sete distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 14,3%. Já para outras 15 empresas, a alta deve ser de 7,4%, em média. Outras 17 distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 2,7%, enquanto 13 empresas devem ter uma redução de, em média, 4,3% nas tarifas.
Segundo a Aneel, os resultados dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários. As tarifas de energia são reajustadas anualmente pela agência reguladora, de acordo com o "aniversário" do contrato de cada concessionária.
Os reajustes das tarifas são uma das principais preocupações da equipe de transição, sobretudo em relação aos impactos de medidas tomadas nos últimos anos. Caberá à área técnica da agência reguladora subsidiar a equipe de transição com informações e dados mais detalhados.
Durante a reunião, a agência reguladora destacou propostas legislativas relacionadas ao setor elétrico em tramitação no Congresso, entre elas o projeto de lei 414/2021, que entre outros pontos estabelece um cronograma de abertura do mercado livre, e o projeto de decreto legislativo que derruba resoluções que tratam do cálculo das tarifas de transmissão.
A diretoria colegiada também manifestou preocupação com o projeto de lei que amplia em 12 meses o prazo para assegurar os subsídios para novos projetos para o consumidor de baixa tensão que quer gerar a própria energia, a chamada geração distribuída. A Aneel estima um impacto tarifário em R$ 25 bilhões até 2045.
O texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados da quarta-feira, mas a sessão foi encerrada sem discussão.
