O governo federal conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais (vale-gás, Auxílio Brasil e bolsa-caminhoneiro). Deste total, R$ 17 bilhões viriam de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 26,6 bilhões já depositados pela Eletrobras na operação de privatização e dividendos da Petrobras referentes ao lucro do segundo semestre e de outras estatais.
O governo acredita que essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC dos Combustíveis, onde serão incluídas as medidas sociais. O rombo estimado nas contas federais é de cerca de R$ 65 bilhões no fim de 2022.
Petrobras
O lucro da Petrobras no primeiro trimestre já garantiu cerca de R$ 11 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, e o governo avalia que é razoável esperar um resultado robusto também no segundo semestre. A determinação do Ministério da Economia é para que todas as estatais passem a transferir os dividendos trimestralmente à União.
Até o momento, o custo estimado do pacote ronda R$ 54 bilhões, entre aumento de despesas e perda de receitas com desoneração de tributos. Desse total, cerca de R$ 37 bilhões são de despesas que ficarão fora do teto de gastos para bancar o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600); a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil; o reforço no vale-gás; a gratuidade do transporte público aos idosos; e a compensação aos Estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol.
Impacto fiscal
O senador Fernando Bezerra, relator da PEC no Senado, declarou que está atuando junto com a equipe econômica do governo para tratar das fontes de receita para bancar a proposta. Segundo ele, “o compromisso é com a construção de um relatório que esteja próximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo”.
— Eu penso que assim como os estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União tem sido muito expressiva — afirmou.
