Com a adesão de mais sete municípios na manhã desta quinta-feira (16), chega 27 o total de prefeituras que assinaram aditivos contratuais com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Entre as novas adesões estão Gramado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa e São Borja. Os contratos suplementares são exigência para que as metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto, previstas no Novo Marco do Saneamento, sejam cumpridas até 2033. Conforme lei estadual, o prazo termina à meia-noite desta data.
Segundo a Corsan, novas adesões estão ocorrendo ao longo do dia e um balanço será divulgado somente nesta sexta-feira (17). Até o momento, com os municípios que já aderiram, estima-se que 25% dos consumidores atendidos pela companhia estejam abarcados. A estatal destaca que há vantagens às prefeituras, já que os municípios que assinaram o aditivo deverão receber um percentual de participação na privatização da estatal, o que deverá ocorrer no próximo ano. A companhia protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido preliminar para fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO).
Para aquelas prefeituras que optarem por não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de março do próximo ano.
A lei federal que instituiu o marco do saneamento estipula que os municípios têm até março de 2022 para incluir as metas de universalização em seus contratos. No entanto, no caso das cidades que têm contrato com a Corsan, a lei estadual que autorizou a desestatização dá prazo menor de adequação para as prefeituras, isso porque o governo precisa calcular o valor de mercado da companhia.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) é contrário à proposta de realização de ativos e privatização da empresa. A entidade estima que haverá aumento de tarifa. A partir de 2028, conforme o aditivo, as tarifas poderão passar a ser variáveis.
— A partir de 2028, qualquer obra de saneamento poderá ser cobrada a partir de uma tarifa variável. Além disso, a lei hoje isenta as pessoas de baixa renda quanto ao pagamento de ligação de água e esgoto e com a nova legislação, será o município que terá de arcar e não as empresas privadas. Nunca foi saneamento, é negócio. Só deu certo porque o governador abriu os cofres, incluindo ameaças com retirada de recursos na área da Saúde - ressalta o presidente do sindicato, Arilson Wünsch.
Além disso, várias prefeituras se manifestaram pela não adesão aos aditivos. É o caso das decisões recentes de Santo Ângelo e Santa Cruz do Sul. A Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), que conta com 43 municípios, se manifestou pela não assinatura desses contratos, mas pelo menos quatro cidades foram contrárias à orientação.
— O motivo é que todos os municípios que tentaram passar a proposta na Câmara de Vereadores, não obtiveram o aval para a renovação desses contratos até 2062. Então, algumas prefeituras estão se organizando em consórcios, mas nada está definido — disse o prefeito de São Pedro do Sul, Antônio Reginaldo Ferreira da Silva, onde o saneamento é municipalizado.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) orientou pela autonomia de cada município quanto à assinatura de aditivo da Corsan sobre o saneamento.
