Com a adesão de Canoas nesta segunda-feira (13), chega a 20 o total de prefeituras que assinaram aditivos contratuais com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Os contratos suplementares são exigência para que as metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto, previstas no Novo Marco do Saneamento, sejam cumpridas até 2033. Conforme lei estadual, o prazo se encerra na quinta-feira (16).
A Corsan atua em 317 dos 497 municípios gaúchos. Desses, somente 6,3% fizeram a adesão. Nesta segunda-feira, a prefeitura de Canoas aderiu ao contrato, seguindo o modelo das cidades de Áurea, Balneário Pinhal, Barracão, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Chapada, Esteio, Glorinha, Gravataí, Imbé, Itapuca, Mostardas, Nova Hartz, Rio dos Índios, Tavares, Tenente Portela, Terra de Areia, Tramandaí e Viamão.
Os municípios que assinaram aditivo contratual deverão garantir um percentual de participação na privatização da estatal de saneamento básico, aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto. Para aqueles que optarem por não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de março do próximo ano.
A lei federal que instituiu o marco do saneamento estipula que os municípios têm até março de 2022 para incluir as metas de universalização em seus contratos. No entanto, no caso das cidades que têm contrato com a Corsan, a lei estadual que autorizou a desestatização dá prazo menor de adequação para as prefeituras, isso porque o governo precisa calcular o valor de mercado da companhia.
Em outra frente, várias prefeituras estão se manifestando pela não adesão. É o caso das decisões recentes de Santo Ângelo e Santa Cruz do Sul. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) orientou pela autonomia de cada município quanto à assinatura de aditivo da Corsan sobre o saneamento.
