Correção: o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou a regulamentação do autolicenciamento, e não a Assembleia Legislativa, como publicado entre as 10h45min de 16 de novembro e as 16h45min de 17 de novembro. O texto já foi corrigido.
Aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na última quinta-feira (11), a regulamentação do autolicenciamento deve facilitar o recebimento de licenças ambientais a determinados empreendimentos no Rio Grande do Sul, projeto a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (16). Pela legislação, 49 atividades produtivas, das quais 31 são de médio e alto potencial poluidor, poderão obter a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) independentemente do tamanho da operação.
A medida já existe no Rio Grande do Sul em lei desde o início de 2020, porém para ter validade era necessária a aprovação da regulamentação.
— Entendemos que essa forma de licenciamento antecipa os controles. Ela traz o empreendedor para dentro deste "guarda-chuva" da licenciação — disse Marjorie.
As empresas estão autorizadas a enviar os documentos exigidos de forma virtual, se comprometendo a respeitar às regras. Sendo aprovados, a permissão é emitida e enviada pela internet . Antes, os empreendimentos precisavam da análise e da aprovação de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ter a licença expedida.
A lista das atividades que podem passar para o autolicenciamento e dos documentos requeridos foi elaborada pelo órgão. Entre as atividades produtivas permitidas estão usinas de concreto e de asfalto, centrais de beneficiamento de dejetos de animais, criação de aves e suínos, construção de autódromos, parques de exposições, além da silvicultura com pinus e eucalipto.
O autolicenciamento é apoiado por empresários que defendem a desburocratização e agilidade para iniciar empreendimentos, porém é criticado pelo Ministério Público (MP) e por ambientalistas, que apontam riscos ao ambiente.
