Laura Becker
Com 17 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quinta-feira (11) a regulamentação do autolicenciamento ambiental — tecnicamente chamado de licença ambiental por compromisso (LAC). O modelo de licenciamento já é lei no Rio Grande do Sul desde o início de 2020. No entanto, para ter validade era necessária a aprovação da regulamentação.
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