O ministro do STF Ricardo Lewandowski pediu informações ao governo do Estado e à Assembleia sobre o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que prevê, entre outros dispositivos, a possibilidade de obtenção de licenciamento ambiental por compromisso, chamado também de auto licenciamento pelos opositores da ideia.
A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), preocupada com uma eventual flexibilização excessiva dos controles sobre os impactos dos empreendimentos que se beneficiarem dessa nova modalidade.
A PGR pede a suspensão dos efeitos do código em caráter liminar, sobre o que Lewandowski não havia se manifestado até o início da manhã de terça.
