Nada como argumentos para iluminar os bons debates. Vem gerando polêmica a intenção do governo gaúcho de mudar as regras da emissão de licenças ambientais para que empresas se instalem ou ampliem suas atividades no Rio Grande do Sul.
Para muitos, o Piratini tenta implementar o “autolicenciamento", o que reduziria o controle sobre poluição e danos à natureza. Mas a Fepam rejeita o nome. Prefere falar em Licença Ambiental por Compromisso, chamada de LAC.
—O Estado continua emitindo a licença, mediante a apresentação eletrônica e da conferência de uma série de documentos — explica a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
Ela argumenta que vários outros Estados brasileiros já adotaram a LAC e que o modelo do RS é ainda mais conservador.
—Só será possível usá-lo em projetos que não tenham grande impacto ambiental — garante.
Uma das maiores polêmicas envolve o plantio de árvores usadas para a produção de celuloso, também incluído na simplificação. Marjorie explica que que o Estado já conta com um software capaz de identificar automaticamente a área na plantação e verificar eventuais problemas. Também afirma que a decisão de quais setores poderão ser beneficiados com a simplificação foi totalmente técnica e que os empreendimentos que usarem a LAC terão, por lei, prioridade de fiscalização. Só falta o ok do Conselho Estadual do Meio Ambiente para que o novo modelo entre em operação. A preocupação entre ecologistas é grande. A tranquilidade no governo, também.
Só o tempo mostrará quem tem razão. É justamente esse o risco que ativistas ambientais não querem correr. Se der errado, os danos já terão sido muitos e, em grande parte, irreversíveis.
