A intenção do governo estadual de recolocar em debate as alíquotas do ICMS no ano que vem, após o Piratini não conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto que manteria percentuais elevados por mais tempo, desperta controvérsia entre líderes de entidades empresariais gaúchas. Uma parcela dos representantes do setor entende que a gestão de Eduardo Leite deve focar em corte de gastos por meio de reformas estruturais, concessões e privatizações para viabilizar financeiramente o Estado, enquanto outra parte defende uma nova tentativa de reforma tributária.
A presidente da Federasul, Simone Leite, afirma que foi "muito importante" a derrubada da proposta que manteria os atuais percentuais de ICMS (18% em geral e 30% para energia, combustíveis e telecomunicações) por mais três anos — o texto aprovado reduziu o índice geral para 17,5% por um ano antes de recuar para 17% e manteve os 30% por igual período, depois do qual ficaria em 25%.
— Embora não tenha sido a redução acordada em 2018, dadas as peculiaridades de 2020, foi uma grande conquista em relação a todas as propostas anteriores do governo, que devemos ao bom debate em nosso parlamento — avalia Simone.
A dirigente acredita que a aceleração de privatizações e concessões, além de medidas como cortes de despesas por leis como a do teto de gastos e do duodécimo afastam o risco de penúria. Por isso, rejeita reabrir o debate sobre a cobrança de impostos como o ICMS:
— Essa ameaça do governo de propor novamente aumento de imposto traz desconfiança e instabilidade para os negócios. Não podemos viver sob ameaças. O governo precisa trabalhar e fazer a sua parte, dando liberdade para o setor econômico gerar riqueza.
Mais cedo, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (23), Leite havia declarado:
— A despesa vai aumentando ao longo dos próximos anos com dívidas que precisam ser pagas. A receita precisa estar condizente com isso, e nós vamos buscar, no ano que vem, avançar em uma proposta de modelo tributário para além do ano seguinte.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, é enfático ao considerar encerrada a discussão sobre cobrança de tributos no Estado:
— Não queremos voltar a falar deste assunto. Temos de achar outras soluções (para as finanças públicas) que não seja por meio de impostos. Consideramos que, com as reformas feitas e as que deverão ser realizadas, como privatização da CEEE, concessões, entre outras medidas, o Estado já pode voltar a crescer.
Já o CEO da Transforma RS (organização colaborativa que reúne Agenda 2020, Polo RS e Programa Gaúcho da Qualidade e da Produtividade), Ronald Krummenauer, afirma que a entidade segue apoiando uma reforma tributária mais ampla, nos moldes da que chegou a ser apresentada pelo Piratini em 2020 mas não seguiu adiante por falta de apoio na Assembleia.
— Temos que trabalhar com o conceito de reforma tributária. Não necessariamente um projeto igual ao anterior, mas construir algo nesse sentido. Neste ano, tivemos a pandemia e as eleições. No ano que vem, pelo fato de não haver eleições, poderá haver um ambiente mais favorável a essa discussão — diz Krummenauer.
O CEO lembra que reformas já feitas ou no horizonte podem ajudar a compensar perdas de R$ 2,6 bilhões em decorrência do projeto de ICMS aprovado na Assembleia, mas avalia que a possibilidade de o Estado ter de voltar a pagar a dívida com a União nos próximos meses exige uma reforma tributária de caráter mais abrangente e permanente.
A Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) reafirmou os termos de uma nota que havia divulgado antes da aprovação das novas alíquotas na terça-feira. O texto considera que a redução da alíquota geral de 18% "melhorou" o projeto. A Fiergs defendia ainda uma redução escalonada do índice específico de 30% ao longo de quatro anos por estar "sensível à posição do governo do Estado, que busca com a aprovação não comprometer os serviços prestados à população".
