Após cinco meses de discussões que incluíram sucessivas mudanças no texto e ao menos três votações adiadas, o governo do Estado não conseguiu apoio para aprovar sua reforma tributária e se viu obrigado a acatar uma emenda do PT. Por 29 votos a 25, a matéria aprovada nessa terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021, e mantém pelo mesmo período a cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Em 2022, a geral volta pra 17% e a dos outros três setores retorna para 25%, patamares originais. Inicialmente, o governo queria a prorrogação das alíquotas atuais por três anos. Na sequencia, o texto-base do projeto foi aprovado por 28 a 25.
Assembleia Legislativa
Sem votos na base, Leite fecha acordo com PT e alíquota geral de ICMS cairá em 2021
Deputados estaduais mantiveram, pelo mesmo período, a cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia