Após a confusão envolvendo a taxa de licenciamento, o Detran informou, nesta quarta-feira (23), que orienta os proprietários de veículos a não pagarem agora o tributo. Após questionamento de GZH, a assessoria detalhou que o órgão recomenda que os motoristas aguardem a definição em relação ao novo valor.
A discussão ocorre porque os novos CRLVs (documentos de licenciamento dos veículos) não serão mais impressos em papel-moeda e nem entregues em casa pelos Correios, o que gera diminuição de custos. O Detran, no entanto, argumenta que a taxa não se refere somente a isso, mas sim ao armazenamento de dados e do sistema da base nacional, para ver se há multas ou outras pendências, por exemplo — e isso corresponde à maior parte do valor.
Nos últimos dias, o diretor-técnico do Detran, Fabio Santos, e o presidente do órgão, Enio Bacci, divergiram quanto ao prazo possível para que o novo valor entre em vigor, o que depende de um projeto de lei.
O PL 247/2020, protocolado em 13 de novembro, prevê alterações em taxas e poderia ter sido votado na terça-feira (22). Os deputados, no entanto, optaram por remover o regime de urgência e retirá-lo da ordem do dia, assim como ocorreu com outras propostas, em virtude da votação do ICMS. Dessa forma, o texto deve passar pelo trâmite normal antes de ser colocado em votação.
A taxa de licenciamento hoje é de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos e de R$ 63,99 para os que possuem mais de 15 anos. Segundo o Detran, se houver mudança, o novo valor "deverá ser unificado, por entendimento do Supremo Tribunal Federal, e será debatido e definido na Assembleia Legislativa no próximo ano".
No caso de quem já fez o pagamento da taxa de licenciamento, a autarquia afirma que vai avaliar a possibilidade de haver devolução em caso de redução.
Prazo x validade do licenciamento
O PL 247/2020 passaria a valer em 1º de janeiro de 2021, mas o trecho que trata especificamente do licenciamento, somente em 1º de agosto — podendo, assim, ser aplicado somente a partir do calendário de 2022. Uma das emendas, no entanto, pede que o texto passe a valer em 5 de abril, de forma que poderia ser aplicado ainda no calendário de licenciamento de 2021.
A Assembleia entrou em recesso e só retoma atividades de comissões e de plenário em fevereiro de 2021. Antes disso, para haver votação, seria necessário haver convocação de sessão extraordinária.
— Estou em discussão com o governo sobre vários assuntos, e vamos falar sobre isso também. Em dezembro não tem mais como, mas há a possibilidade de isso ocorrer em janeiro. Mas ainda será discutido — afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.
Segundo o Detran, o projeto de lei previa mudança somente para 2022 porque havia um entendimento de que, após a aprovação, teria que ser cumprido um prazo de 90 dias antes que a lei entrasse em vigor. Contudo, o intervalo não é exigido quando há a redução de taxas, segundo a Procuradoria-Geral do Estado.
O licenciamento de 2020 tem validade até julho de 2021 e varia conforme o dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Outras taxas
O licenciamento do veículo é composto, além da taxa de licenciamento, por outros tributos: IPVA, seguro DPVAT e eventuais multas vencidas. O documento só pode ser gerado quando todos os itens são quitados, o que, segundo o Detran, ainda não é possível, já que há uma indefinição no âmbito federal sobre o seguro DPVAT — ainda não se sabe se ele será cobrado em 2021.
Em relação ao IPVA, a autarquia recomenda que os motoristas que quiserem garantir os descontos façam o pagamento deste item agora. Até 30 de dezembro, o abatimento pela antecipação é de 3%. Além disso, quem pagar até a data-limite tem a manutenção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) — após a virada do ano, a atualização prevista é de 3,5%.
Há ainda os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, que seguem valendo em 2021. O calendário de pagamento vai até o dia 26 de abril, conforme o final da placa do veículo.
