A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (30) os resultados do primeiro ano do Receita 2030. Lançado em 10 de junho de 2019, o programa estabelece 30 medidas para modernização da administração tributária do Estado. Quando foi anunciado pelo governador Eduardo Leite, o objetivo era incrementar a arrecadação – sem aumento de impostos – em R$ 1,7 bilhão por ano.
Com ações de simplificação do sistema tributário e redução da burocracia, ingressaram a mais nos cofres públicos pelo menos R$ 3,44 bilhões. Esse valor é o mais significativo entre as medidas implementadas e se refere à cobrança de devedores do Estado – e inclui ainda o Refaz 2019, programa de refinanciamento de dívidas.
Outra ação – que gerou economia de R$ 2 milhões – foi o fechamento de 24 unidades presenciais da Receita Estadual. A verba pode ser usada, por exemplo, para outras medidas de melhoria da cobrança tributária. A Sefaz ainda contabiliza dados relativos a outras ações do Receita 2030.
Para o secretário Marco Aurelio Cardoso, embora o Receita 2030 deva ter grande parte de seus resultados concretizados apenas no longo prazo, já é possível dimensionar avanços expressivos no primeiro ano de execução, inclusive em arrecadação. A receita tributária bruta do Estado cresceu 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões, resultado que fez com que o déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões ficasse quase R$ 2 bilhões menor do que o previsto.
— Em 2020, a receita tributária seguia tendo bom desempenho, crescendo 16,8% no primeiro bimestre, uma trajetória interrompida pela crise do coronavírus, mas que demonstrou a capacidade das equipes de superar desafios e de se adaptar a novos processos de trabalho — afirma.
São 30 medidas, divididas em seis grupos. Confira as principais:
1) Simplificação das obrigações acessórias
São quatro iniciativas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.
2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios
São oito ações. Entre elas estão o Inova Receita - seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos realizado nesta segunda-feira (10) - e o Conformes RS, classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores.
3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção
São 10 itens. Entre eles estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos para no máximo 30 dias em primeira instância e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.
4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária
São quatro medidas. Uma delas é a chamada "sala de guerra", uma estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas. Outra é a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.
5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento
São três ações, incluindo o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.
6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos
Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.
