Com a promessa de facilitar a vida de empresários e incrementar a arrecadação do Estado em R$ 1,7 bilhão ao ano, o governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (10), em Porto Alegre, um plano com 30 medidas para modernizar a administração tributária. As propostas – que não incluem aumento de impostos – envolvem, principalmente, a simplificação do sistema e a redução da burocracia.
Batizada de Receita 2030, a carta de intenções é resultado de um decreto assinado no início de janeiro pelo governador. À época, Leite determinou à Secretaria Estadual da Fazenda que propusesse "iniciativas para otimização e eficiência das receitas do Poder Executivo".
Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos (leia mais abaixo). A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos.
— Se o Estado arrecadar melhor, pode caminhar para a redução da carga tributária. Nosso foco não é aumentar impostos, pelo contrário. Trabalhamos na direção da eficiência da arrecadação. Queremos um sistema simples, desburocratizado, no compasso do que é a vida das pessoas na era digital, para dar espaço a novos investimentos e estimular o crescimento econômico — disse Leite.
Uma das ideias é adotar o que os técnicos chamam de "obrigação fiscal única". Isso significa garantir que o empreendedor tenha de se preocupar apenas em emitir notas fiscais – hoje, frente à complexidade do sistema, a realidade está longe disso.
O governo também quer abrir as portas da Receita Estadual a representantes do setor produtivo, para que ajudem a formatar a proposta de revisão da matriz tributária. O projeto é um compromisso de campanha de Leite e deve ser finalizado em setembro. Vale lembrar que a majoração das alíquotas de ICMS, aprovada na gestão de José Ivo Sartori e prorrogada por Leite, termina no fim de 2020. Até lá, a Receita Estadual precisa propor novo modelo.
Questionado sobre os efeitos práticos do plano, o governador reconheceu se tratar de medidas de longo prazo, com o horizonte em 2030, mas disse esperar resultados ainda na sua gestão. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a meta é elevar o recolhimento de ICMS de cerca de R$ 35 bilhões ao ano para R$ 36,7 bilhões, mas isso dependerá, também, dos rumos da economia.
— Os números serão uma consequência. Nosso principal objetivo é garantir certeza tributária e reduzir o risco fiscal, que espanta o empreendedor. Queremos radicalizar, diminuir a burocracia ao máximo para melhorar o ambiente de negócios — ressaltou Pereira.
As propostas do governo
São 30 medidas, divididas em seis grupos. Confira as principais:
1) Simplificação das obrigações acessórias
São quatro medidas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.
2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios
São oito ações. Entre elas, estão o Inova Receita (seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos, realizado nesta segunda-feira - 10), e o Conformes RS (classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores).
3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção
São 10 itens. Entre eles, estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos (para no máximo 30 dias em primeira instância) e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.
4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária
São quatro medidas. Entre elas, está a chamada sala de guerra (estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas) e a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.
5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento
São três ações. Entre elas, estão o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.
6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos
Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.
