O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve prever, no parecer que fará, um dispositivo para facilitar a adesão dos municípios às novas regras. Está em discussão com o governo a possibilidade do ente federativo aderir ao regime quando o Estado chancelar a reforma nos termos em que for aprovada pelo Congresso.
Técnicos disseram reservadamente que o Senado avalia criar um sistema para que as Assembleias possam aprovar as reformas por lei ordinária, o que exige um número menor de votos, facilitando a aprovação. Pela proposta em negociação, os mesmos critérios para aposentadoria passarão a valer para todos os municípios daquele Estado.
A lógica, a partir de então, se inverte. O município que não quiser aderir terá um ano para aprovar na Câmara de Vereadores a rejeição à reforma, mantendo regras mais brandas para os servidores municipais. A medida facilita a vida de prefeitos, que não precisarão se desgastar politicamente ao endurecer o regime previdenciário dos servidores às vésperas das eleições municipais, em 2020.
Das quase 5.500 cidades brasileiras, pouco mais de 2.100 têm um sistema de aposentadoria próprio para os servidores municipais. O restante integra o regime geral, pelo INSS. A avaliação é que seria inviável que 2.100 prefeitos tenham de aprovar um projeto de lei para fazer uma reforma.
A estimativa inicial divulgada pelo governo aponta economia de R$ 170 bilhões em dez anos com eventual adesão das cidades. A proposta original de Jair Bolsonaro, enviada ao Congresso em fevereiro, previa efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas isso foi derrubado pela Câmara dos Deputados.
A maioria dos deputados não quis ter sozinho o desgaste político de aprovar uma medida impopular enquanto governadores e prefeitos faziam campanha contra o endurecimento da aposentadoria. O tema, no entanto, ganhou uma sobrevida no Senado. Parte dos senadores quer uma reforma mais ampla, com a inclusão de Estados e municípios. Isso deve ser feito numa proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à apresentada pelo governo.
Tasso prevê que os governadores tenham de aprovar um projeto de lei ordinária nas Assembleias para que entrem na reforma. A tendência é os governadores não terem prazo para isso. Contudo, a proposta em estudo estabelece mecanismo especial para os municípios. O senador deve apresentar o relatório da reforma nesta terça (27) na Comissão de Constituição e Justiça.
Ele avalia também excluir trechos da PEC já aprovada pela Câmara. A equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, porém, tenta evitar essas mudanças. Um dos pontos é o artigo que inclui na Constituição a regra para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes. Tasso quer retirar essa parte da proposta.
