O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta terça-feira (16) que a reforma tributária do Executivo deve ser enviada "provavelmente" ainda neste mês ao Congresso. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio à imprensa previsto para a próxima semana. As declarações devem incluir um panorama acerca das ações futuras da pasta.
Cintra diz que o envio da reforma não depende mais da aprovação das novas regras da Previdência, pois o governo já a considera "praticamente finalizada".
— Agora é só uma questão de uma semana ou 10 dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso já deveremos (apresentar), mas o ministro que vai resolver — disse.
O parlamento volta do recesso no dia 1º de agosto.
De acordo com o secretário, já está decidido que a reforma do Executivo incluirá o novo imposto sobre transações. Perguntado se o ministro Guedes concorda com o tributo, ele disse que "todo mundo concorda". Mesmo assim, ele sinalizou uma flexibilização do discurso, indicando que haveria a alternativa de aumentar alíquota no imposto único caso o novo tributo não prospere.
— Vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto, não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA (imposto sobre valor agregado) — disse.
Perguntado sobre a flexibilização, ele afirmou que, como secretário, precisa ser "conservador" nas propostas.
— Eu continuo acreditando na mesma coisa, mas eu era um professor universitário. Na cadeira de secretário, temos que ser mais conservadores e dar um passo de cada vez — disse.
O imposto deve encontrar resistências principalmente no Congresso, mas continua sendo defendido por Cintra.
— Continuo acreditando na potência de um tributo sobre transações, acredito que tem enorme capacidade de arrecadação, acaba com a sonegação e não tem um tostão de custo para arrecadar e fiscalizar — afirmou. — Mas vamos começar devagarinho, a sociedade testa e vê se gosta. Minhas convicções são as mesmas — disse.
Cintra acredita que a reforma do Executivo deve avançar porque as propostas do Congresso mexem com tributos estaduais e municipais e, por isso, terão um debate mais complicado. A do ministério da Economia mexeria apenas com federais.
Ele disse que ainda está sendo estudado como o governo deve encaminhar a proposta de reforma tributária.
A primeira alternativa é enviar um projeto do Executivo à Câmara dos Deputados, o que faria o texto ser discutido na comissão especial sobre reforma tributária criada para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, do deputado Baleia Rossi (DEM-SP). A outra alternativa é que o texto seja apresentado no Senado e tenha autoria de um ou mais parlamentares.
O secretário afirmou que a reforma do Executivo pode ser proposta por meio de uma ou mais PECs.
