Na avaliação do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), colocar para tramitar uma reforma tributária conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência avança no Congresso é uma estratégia parlamentar "muito inteligente" para estimular a aprovação das mudanças na aposentadoria. O líder do partido na Câmara dos Deputados apresentou no início de abril uma PEC para alterar o sistema tributário brasileiro.
Para Rossi, a pauta é positiva e bem vista pela sociedade, o que poderia compensar o desgaste eleitoral dos parlamentares caso seja aprovada a reforma previdenciária, de menor apelo popular:
— Em estratégia parlamentar, seria muito inteligente, em ato contínuo, tocarmos a reforma tributária (após a da Previdência), uma que divide a sociedade, outra que une — disse o deputado nesta segunda-feira (6) durante evento promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).
Ele afirmou que trabalha para a reforma da Previdência ser aprovada, com ajustes, mas admitiu que há dificuldades para a pauta avançar no Congresso. A ideia, segundo ele, é "fazer um balanço de uma pauta de maior desgaste com outra pauta positiva".
— Isso até seria um facilitador para conseguirmos os 308 votos (de deputados federais) difíceis da reforma da Previdência — disse.
Ele negou que uma tramitação conjunta possa atrapalhar a PEC das aposentadorias:
— Não é verdade, as duas são fundamentais para o país. Não queremos que a reforma tributária seja usada para atrapalhar a da Previdência, mas entendo que, para o parlamento, é fundamental que a cada dois passos da reforma da Previdência, a gente dê um passo com a tributária.
O deputado reconhece, no entanto, que "não adianta correr" com as mudanças nos impostos, porque, segundo ele, há "um acordo político de não atropelar a reforma da Previdência".
Rossi disse que conversou com Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, e que um relator será designado para a PEC tributária até a próxima semana. Ainda não há um nome definido.
— Acredito que não vamos ter grandes dificuldades de admissibilidade. Acho que superamos essa etapa em cerca de um mês. Aí, o presidente (da Câmara, Rodrigo) Maia já tem o compromisso de fazer a comissão especial, onde vamos discutir o mérito — afirmou.
Também não seria necessário, segundo líder do MDB na Câmara, esperar a PEC da Previdência ser concluída na comissão especial para iniciar o debate tributário, mas é preciso que o texto das aposentadorias esteja em estágio avançado.
A base para o texto do deputado é do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e encabeçada pelo economista Bernard Appy. A ideia central é substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.
— A reforma da Previdência é necessária para se fazer o ajuste fiscal. Sem a reforma, o Brasil não cresce nem no seu potencial. O problema é que o potencial de crescimento do país hoje é muito baixo. O objetivo da reforma tributária é corrigir essas distorções que fazem com que o Brasil cresça muito aquém do que poderia — disse Appy no mesmo evento.
Com a proposta de unificação tributária, a questão dos benefícios concedidos na Zona Franca de Manaus deve surgir como um complicador no debate da comissão especial, apontou Rossi.
— Temos que estar preparados para essa discussão e pensar em alternativas para garantir a unicidade do imposto — disse.
O governo também trabalha para encaminhar sua proposta de reforma tributária, que trataria apenas da unificação dos impostos federais, por exemplo. Rossi afirma haver ambiente político para a aprovação de mudanças mais ambiciosas:
— Se o clima hoje no parlamento é mais favorável à reforma, por que não fazer uma reforma melhor e mais profunda?
Com a última eleição, ele diz, o perfil do parlamento se tornou mais favorável à pauta econômica, inclusive de caráter liberal.
— Se nós conseguirmos superar a reforma da Previdência no começo do segundo semestre, não podemos perder a oportunidade de votar este ano a reforma tributária — disse.
