Sem acordo com governadores até o momento, prefeitos e deputados articulam para que os municípios sejam reincluídos na reforma da Previdência. Às vésperas da votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, está em discussão a possibilidade de o próprio relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fazer uma alteração no texto para que as regras mais duras de aposentadorias também tenham validade para servidores municipais.
A ideia partiu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Araoldi, e tem o apoio de articuladores da reforma da Previdência no Congresso.
— Mais de 500 prefeitos estão em Brasília hoje (terça-feira, 9). Estão se reunindo com deputados, nos gabinetes. Agora esperamos um acordo com os líderes — disse Aroldi.
Deputados que representam a maioria da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já sinalizaram apoio à ideia. De cerca de 5,5 mil municípios brasileiros, pouco mais de 2,1 mil cidades têm um sistema de aposentadoria próprio para os servidores municipais.
O texto aprovado pela comissão especial da Câmara, não prevê que as medidas tenham efeitos para Estados e municípios. Assim, cada ente federativo teria que aprovar a própria reforma da Previdência.
Deputados que apoiam o pedido dos prefeitos argumentam que seria quase inviável que 2,1 mil municípios façam a reestruturação do sistema de aposentadoria. Portanto, seria justo que o Congresso reincluísse essas cidades na proposta que deve começar a ser votada nesta terça-feira (9).
Se houver acordo com a maioria da Câmara, os prefeitos não precisariam ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares nas câmaras de vereadores. Os governadores, no entanto, continuariam excluídos da reforma do Congresso e teriam que apresentar projetos de reestruturação previdenciária às assembleias legislativas.
A versão original da reforma, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa efeito das medidas para servidores estaduais e municipais. Líderes da Câmara pressionaram Moreira a excluir estados e municípios da reforma diante da campanha de governadores e prefeitos, principalmente da oposição, contra a proposta.
Embora Maia e Moreira defendam uma reforma da Previdência ampla — com estados e municípios —, as tentativas de acordo fracassaram. Por isso, a CNM passou a investir numa emenda que trata apenas dos municípios.
