Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram nesta quarta-feira (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) vai começar na próxima segunda-feira (15).
O relatório do parlamentar, favorável à reforma, foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na segunda, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem.
Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é dar agilidade aos trabalhos do colegiado.
— Começamos a discussão (do parecer) na segunda-feira, invadimos a noite se for preciso, e na terça-feira (16), a gente vota, nem que seja de madrugada — afirmou a deputada.
Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).
— É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito — afirmou.
Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça ou na quarta-feira (17).
Parecer
Para Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica.
— O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados — finalizou.
