O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), está sendo votado nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A apreciação do texto deveria começar às 14h30min, mas a sessão começou com cerca de meia hora de atraso.
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência, mas evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta. Para Hasselmann, o mérito da reforma deve ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ.
Na semana passada, o deputado Arthur Lira (AL) afirmou que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
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A polêmica do sigilo
No último domingo (21), o governo decretou sigilo sobre estudos que embasaram texto da reforma. Na segunda-feira, (22), o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), chegou a afirmar que iria tentar um adiamento da votação com o presidente da Comissão, Felipe Francischini, para a próxima semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se posicionou sobre o assunto, afirmando que o sigilo deveria cair quando a Comissão Especial da Câmara começar a a debater o tema. No final da tarde de segunda, ele anunciou um acordo com governo para liberar dados sigilosos da reforma após votação na CCJ. De acordo com Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã.
"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia no Twitter.
Além disso, o Ministério da Economia lançou uma nota durante a noite de segunda-feira, informando que os dados que embasam a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência "foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. A pasta informou, ainda, que outras informações sobre impacto serão apresentados na comissão que vai analisar o mérito da PEC.
