O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (22), por meio de nota, que os dados que embasam a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência "foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. A manifestação oficial foi lida em coletiva de imprensa pelo porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
"Conforme vem sendo informado desde o envio da proposta da nova Previdência à Câmara dos Deputados, os dados que embasam a PEC 06/2019 foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de impacto previdenciário é público e pode ser acessado por qualquer cidadão", diz a nota.
O ministério também informou que "dados desagregados" do impacto da reforma na economia ainda serão apresentados, mas apenas na comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da PEC. A previsão é que os trabalhos da comissão comecem no mês que vem. Ainda segundo a nota do Ministério da Economia, o governo tem sido transparente em relação ao tema.
"Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na discussão de mérito. Cabe ressaltar que tamanho nível de transparência nunca foi observado em nenhuma das discussões de alterações de sistema previdenciário em governos pretéritos", conclui a nota.
Informações devem ser apresentadas na quinta, diz Maia
Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as informações que embasam a PEC da Previdência devem ser apresentadas aos parlamentares em uma reunião na quinta-feira (25) pela manhã, antes mesmo da discussão de mérito na comissão especial, ainda não instalada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá nesta terça-feira (23) às 14h30min para analisar a admissibilidade da proposta enviada pelo Executivo .
"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", tuitou Maia.
