Com cerca de 7,5 mil servidores concursados ativos e 4 mil inativos e pensionistas, o RPPS de Caxias do Sul está entre os regimes com maior déficit atuarial do Estado, segundo a pesquisa de Elisângela Hesse, assessora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O passivo a amortizar, em 2017, chegou a R$ 3,38 bilhões.
– Apesar de ser um número alto, é importante esclarecer que o problema está solucionado desde 2014, quando o município aprovou uma lei complementar estabelecendo alíquota suplementar, que, atualmente, é de 28,04%. Até 2042, chegará a 49,88%. Para o prefeito Daniel Guerra, é uma questão de honra manter os repasses em dia e dentro da lei, tanto que o Ministério da Economia nos concedeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) – diz André Wiethaus, presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), criado em 1976.
A principal razão do desequilíbrio é o passado de contribuições inexistentes.
A situação foi resolvida, segundo Wiethaus, a partir de 1998, quando o sistema contributivo entrou em vigor. Ainda assim, a alíquota mínima de 11% para os segurados só foi definida em 2005, e o desequilíbrio atuarial seguirá exigindo valores cada vez maiores da prefeitura, que é obrigada a tirar o dinheiro de outros setores para amortizar o passivo.
– Consideramos a reforma da Previdência fundamental para aliviar o peso sobre as finanças do município – diz Wiethaus.
