Excluídos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal na semana passada, os militares devem ser alvo de um projeto de lei específico, a ser enviado até o próximo dia 20 à Câmara dos Deputados. A categoria responde por quase metade do déficit previdenciário da União e por pelo menos 23,8% do rombo registrado no Estado em 2018, considerando apenas os gastos com aposentadorias (há, ainda, cerca de 11 mil pensões).
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, de 167 mil vínculos inativos do Executivo, 24 mil correspondem a militares. Na média, a idade de saída, entre os homens, é 48 anos e, entre as mulheres, 44, e o benefício gira em torno de R$ 11,9 mil mensais.
Vale lembrar que, entre 2015 e 2018, os PMs receberam série de reajustes no Estado, aprovados na gestão de Tarso Genro (PT). Por questões de paridade, os percentuais foram repassados, também, aos inativos, elevando o valor médio das aposentadorias – que foi puxado, principalmente, por oficiais da reserva (1.563 pessoas, sendo 497 coronéis). A título de comparação, nas Forças Armadas, a média dos benefícios é de R$ 13,7 mil mensais. O valor médio pago pelo INSS em dezembro foi de R$ 1.316,54.
A opção do Palácio do Planalto por deixar para depois o envio do texto alterando as regras da categoria – da qual faz parte o presidente Jair Bolsonaro – foi alvo de críticas, inclusive entre aliados. Em resposta, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que o texto será encaminhado em separado ao Legislativo.
— Até 20 de março, enviaremos ao Congresso o projeto de lei da reforma da Previdência dos militares, a tempo de tramitar junto da proposta para os setores público e privado — afirmou.
Policiais militares e bombeiros militares deverão ter as mesmas regras das Forças Armadas. O secretário disse que o projeto se dividirá em três eixos: ampliação do tempo mínimo de contribuição de 30 para 35 anos, elevação da alíquota de 7,5% para 10,5% e aplicação desse mesmo percentual sobre as pensões.
No Rio Grande do Sul, os PMs já contribuem com 14%, mesma alíquota dos demais servidores, e o mesmo índice é descontado das pensões. A principal novidade, em caso de aprovação, será o maior tempo de serviço. Por enquanto, os técnicos da Fazenda não sabem informar a repercussão financeira da medida, mas a avaliação é positiva.
— Sem dúvida essa alteração é importante, porque é uma forma de conter as aposentadorias precoces. Mas, em nome da coerência do regime como um todo, acredito que o ideal seria a definição de uma idade mínima para os militares também, a exemplo do que foi proposto para os demais trabalhadores — sustenta o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Entre os representantes dos PMs, as modificações são motivo de apreensão. Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, Leonel Lucas esteve em Brasília para acompanhar as discussões e fez um apelo a Marinho e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
— Disse a eles que não somos especiais, mas a nossa função é. O trabalho é atípico. Vivemos em uma guerra diária e juramos proteger a sociedade e morrer por pessoas que nem conhecemos. Trinta anos de serviço, na prática, têm o peso de 14 anos a mais. É uma profissão perigosa, de alto risco, sem direito a greve e sem adicional noturno. Na campanha, o presidente prometeu que não faria mudanças. Ainda temos a esperança de que ele manterá a palavra — afirma Lucas, também presidente da associação que representa cabos e soldados da Brigada.
O que está previsto
- O governo se comprometeu a enviar, até 20 de março, projeto para alterar o regime de aposentadoria dos militares.
- Policiais militares e bombeiros militares passariam a ter as mesmas regras das Forças Armadas.
- Tempo na ativa deve ser ampliado de 30 para 35 anos (homens e mulheres).
- A contribuição dos militares das Forças Armadas, de 7,5%, subirá para 10,5% e também passará a ser cobrada sobre as pensões.
- No caso do Rio Grande do Sul, PMs e bombeiros já contribuem com 14% e a mesma alíquota já incide sobre pensões.
