O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa usar a estrutura política de comunicação que o ajudou a chegar ao poder para convencer a sociedade da importância da reforma da Previdência, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em debate promovido pela Folha de S.Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (25).
— A questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma — disse, complementando:
— O governo precisa fazer isso. (Usar) estrutura política que levou o presidente ao governo e que apresentou competência muito grande de influência nessas redes. [...] Essa parte política, o partido do presidente, precisar ter a capacidade de enfrentar, saber explicar de forma didática.
Segundo Maia, o debate da reforma deve se concentrar na aprovação de uma idade mínima, com possibilidades para transição, e nas mudanças para servidores públicos dos três poderes.
O governo propôs uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 (mulher) para o segurado do INSS e o funcionalismo público, além de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o regime geral e 25 anos para servidores.
— Não é justo que a sociedade assuma o financiamento do setor público. Quem tem que resolver isso são os servidores públicos — acrescentou Maia sobre a elevação da alíquota previdenciária do segmento para até 22%.
Entidades de servidores já ameaçaram a questionar esse percentual no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Armando Castelar, pesquisador da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), uma economia de R$ 800 bilhões seria um piso para "desidratar" o texto. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que o projeto na íntegra, como foi apresentado, geraria uma economia acima de R$ 1 trilhão.
— Mesmo se aprovasse tudo, o gasto do governo ainda teria um crescimento real de 2% ao ano. Ou seja, não tem muita gordura para queimar — disse Castelar.
Maia criticou, no entanto, a inclusão na proposta de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos mais pobres e na aposentadoria rural que, segundo ele, tem suas particularidades.
— Da forma como foi colocado, se o BPC não vai inviabilizar o sistema, está mais inviabilizando a aprovação da reforma — disse Maia.
Atualmente, têm acesso ao pagamento de um salário mínimo pessoas a partir de 65 anos. O texto enviado ao Congresso pelo governo fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir desta idade, pagaria o mínimo.
— Esses dois temas (BPC e aposentadoria rural) tiram força dos governadores na base dos seus partidos. Eles perdem a condição de ajudar porque a utilização desses dois temas acaba ficando muito forte — disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste.
Em seguida, o presidente da Câmara acrescentou:
— Se a gente conseguir 20 ou 30 voto na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma.
Maia disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta por idade até então, é muito rápido.
— Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples — ressaltou.
Sobre a reforma para as Forças Armadas, que não foi incluída no texto principal e será encaminhada via lei complementar, Maia disse que o governo não pode demorar para apresentá-la.
— Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar e aprovar antes. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa (a tramitação das mudanças na aposentadoria geral), há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma — afirma.
Apesar de afirmar não ter preocupação com o prazo de tramitação do texto, Maia disse acreditar que 40 a 50 dias seriam suficientes para debater a proposta em comissão do parlamento.
O deputado disse ainda que o presidente da República não é obrigado a governar com o Legislativo, mas que conversas são importantes para que o projeto passe.
— Quem não precisa do Legislativo pode governar de forma individual. (A gente) tem que sair desse debate menor de nomeações e entender que é preciso construir alianças de governabilidade que vão aprovar a (reforma da) Previdência — ponderou.
