A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) editada pelo governo estabelecendo a tabela do frete. O texto com preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas foi votado por aclamação – sem registro nominal dos parlamentares –, após acordo entre as bancadas.
Relator da MP, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) atendeu a pedidos dos caminhoneiros e da bancada ruralista, incluindo no texto a anistia às multas aplicadas a motoristas e empresários durante a greve dos caminhoneiros e eximindo os contratantes de frete de eventuais multas por não terem adotado o tabelamento até agora.
O texto foi encaminhado para o Senado, onde pode ser votado ainda nesta quarta. Terra admitiu que o presidente Michel Temer deverá vetar o trecho da MP que trata sobre a anistia de multas dos caminhoneiros. No entanto, acredita que parte das sanções aplicadas poderá ser revista.
— As multas foram bem aplicadas, no sentido de que não se podia obstruir as estradas. Porém, há casos de pequenos caminhoneiros que estavam presos nos congestionamentos, não conseguiam sair e tomaram multas de R$ 11 milhões, então isso poderá ser revisto depois —afirmou.
Na opinião do parlamentar, as multas só deverão ser mantidas para quem manteve a paralisação propositalmente após o governo apresentar as propostas que beneficiaram a categoria.
Sobre as ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), Terra disse ter expectativa sobre um entendimento entre empresários, caminhoneiros e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que irá editar uma nova tabela nos próximos dias. Entre as entidades que questionam a medida estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Ambas argumentam que o tabelamento fere a iniciativa de livre mercado. Os processos estão sendo analisados pelo ministro Luiz Fux, que conduziu duas reuniões entre os envolvidos, mas não obteve consenso.
A MP aprovada pela Câmara prevê que a tabela terá validade a partir de 20 de julho. Enquanto os números definitivos não estiverem estabelecidos pela ANTT, o Ministério dos Transportes poderá editar um texto provisório.
A tabela foi uma das promessas do governo no acordo para colocar fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento em todo país. Segundo o texto, a ANTT publicaria duas tabelas por ano com o piso dos valores por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e custos do óleo diesel e dos pedágios.
