O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20 de agosto uma audiência para tratar sobre as multas aplicadas a 151 empresas que obstruíram rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros. A audiência será na sala da Primeira Turma do Tribunal, às 14h.
Moraes também suspendeu qualquer penhora de bens por não pagamento das multas até a realização da audiência, segundo o gabinete do ministro. "Até a conclusão da audiência aqui designada, suspendo os atos executivos em curso nos cumprimentos provisórios de tutela jurisdicional originados nesta ADPF, sem prejuízo do regular transcurso de prazo para apresentação de recursos e impugnações pelas empresas citadas", diz Moraes.
Na decisão publicada nesta sexta-feira, 29, o ministro explicou que a imposição de multas gerou o recebimento de inúmeros pedidos de audiência por diversas empresas. A reunião, segundo o ministro, dará "publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas".
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 25 de maio, Moraes concedeu liminar para autorizar cobrança de multas pela obstrução de estradas gerada na greve. Depois disso, o ministro, a partir de solicitação da AGU, aplicou multa a 151 empresas pelo descumprimento da decisão. As multas já aplicadas somam R$ 715,1 milhões.
As empresas que desejarem participar da audiência deverão realizar prévia inscrição no gabinete até o dia 6 de agosto.
Serão intimados para comparecer à audiência a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério dos Transporte, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
