Um mês depois do início da greve dos caminhoneiros, marca que será atingida nesta quinta-feira (21), somente parte do que foi prometido para a categoria pelo governo federal, para encerrar a paralisação, se transformou em benefício.
Um dos pontos mais polêmicos, a tabela do frete segue mergulhada em controvérsia e é questionada na Justiça. Diante do impasse jurídico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux chamou para esta quarta-feira uma reunião entre caminhoneiros e empresários para tentar chegar a um acordo, mas não houve consenso. Com isso, novo encontro foi agendado para o dia 28 de junho. Só na corte são ao menos três ações questionando a tabela, o que levou Fux à decisão de suspender a tramitação dos processos em todas as instâncias.
Enquanto os caminhoneiros insistem no tabelamento, entidades empresariais, como as confederações nacionais da indústria (CNI) e da agricultura (CNA), pregam a existência apenas de valores de referência. Diante da falta de resultado da reunião, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam-RS), André Costa, preferiu a cautela:
– Ainda precisamos entender melhor este processo para saber o que pode acontecer – limitou-se a dizer Costa.
Sem um desfecho para o impasse, segue a apreensão de quem tem cargas para embarcar. O presidente da Associação de Empresas Cerealistas do Estado (Acergs), Vicente Barbiero, diz que o mercado de soja segue parado e há transporte por meio apenas de frota própria, que atende somente 30% da necessidade do setor.
– Há muita insegurança. Existem navios para serem carregados, fertilizantes que precisam ser descarregados. O prejuízo é muito grande – diz Barbiero, lembrando que, nos novos negócios, o custo do frete mais caro acaba onerando o produtor e, no caso de grão que já foi vendido e precisa ser entregue, não há clareza do que pode acontecer.
A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel não foi alcançada e a garantia de uma cota de 30% das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os autônomos, por enquanto, existe apenas no papel. A única medida totalmente implementada foi a isenção de pagamento de eixo suspenso de caminhões vazios em passagens por pedágios de todo o país, e não só em rodovias federais, como já era previsto em lei de 2015.
No Rio Grande do Sul, a estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra as praças nas rodovias estaduais, adotou a medida. Por ano, estará abrindo mão de cerca de R$ 6 milhões. No Estado mais rico do país e com com grande malha estadual, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também determinou o cumprimento da medida provisória (MP). Mas, assim como o subsídio do Tesouro Nacional ao diesel, conta que acaba sendo apresentada ao contribuinte, a fatura deverá ser repassada aos demais usuários. Representante das operadoras privadas, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) reafirma que aguarda " a definição pelos governos estaduais sobre como será realizado o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos".
Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, na semana passada, a média do preço cobrado do combustível no Estado era de 3,373. Em relação a quatro semanas antes, foi uma redução na bomba de somente R$ 0,348. No país, a redução foi levemente maior, de R$ 0,354.
O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, avalia que a conta de redução de R$ 0,46 do Planalto foi equivocada. Segundo Dal'Aqua, não foi levado em consideração a mistura de 10% de biodiesel e o chamado preço de pauta sobre o qual é cobrado o ICMS nos Estados, que não foi reduzido no Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria da Fazenda, o assunto está em discussão.
– Todo o desconto que os postos estão recebendo das distribuidoras, estão repassando – diz Dal'Aqua, que espera uma reacomodação dos preços também à medida que estoques antigos nas distribuidoras sejam consumidos.
A intenção de governo de reservar 30% dos fretes da Conab para os autônomos entrou em vigor, mas na prática, até agora, a categoria não tirou proveito do benefício. No final de maio, lançou uma chamada pública para contratar o carregamento de 26 mil toneladas de milho. De acordo com cálculos da companhia, considerando-se uma média de 37 toneladas por veículo, seriam cerca de 700 viagens garantidas para a categoria.
Poderiam participar da concorrência cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos. Para se habilitarem, era necessário ter mínimo três anos de operação, apresentar garantias financeiras e estar alinhados a outras exigências, como situação fiscal e trabalhista regular. O resultado da seleção estava previsto para 12 de junho, mas apenas uma cooperativa demonstrou interesse e acabou desabilitada por não atender todas as exigências, informou a Conab.
Mas há uma nova tentativa de tirar a medida do papel. Uma segunda operação foi apresentada no último dia 13. Serão 43,2 mil toneladas de milho a serem transportados por autônomos. O grão deverá ser levado para Estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Os interessados devem entregar a documentação até o dia 29, o que nenhum candidato fez até agora, segundo a Conab. O resultado da concorrência será conhecido dia 9 de julho.
Entenda cada medida
30% das cargas da Conab
A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. O preço do frete não pode ser superior ao praticado pela Conab. Mas os interessados devem apresentar garantias financeiras e não ter pendências fiscais ou trabalhistas, por exemplo. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.
Preço mínimo do frete
A MP 832/18 instituiu uma política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicaria duas tabelas por ano com o piso dos valores por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e custos do óleo diesel e dos pedágios. A MP, no entanto, desagradou o setor produtivo pela elevação dos custos. Com isso, foi elaborada uma segunda tabela, que irritou caminhoneiros e foi revogada no mesmo dia. Com isso, estaria valendo a primeira tabela, que é alvo de uma série de ações na Justiça, sendo pelo menos três no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedágio
A MP 833/18 alterou a Lei dos Motoristas, de 2015, para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais a isenção de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões. Antes, o benefício era válido apenas para as estradas federais
Subvenção ao diesel
Para reduzir o preço do combustível, o governo vai repassar à Petrobras e importadoras R$ 0,30 por litro de diesel e, além disso, R$ 0,16 da redução de impostos. Para isso, a Cide, que era de R$ 0,05 por litro, foi zerada. E o PIS-Cofins foi reduzido em R$ 0,11. Com isso, a intenção era chegar a uma queda na bomba de R$ 0,46.
