Após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve enviar nesta segunda (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer com duras críticas ao tabelamento do frete rodoviário. Para o órgão, a medida cria uma espécie de cartel e "não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço".
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 832. Na última quarta-feira (13), Fux enviou um questionamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Cade, e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o preço mínimo dos fretes.
A decisão do ministro sobre a MP pode ter um forte impacto para o País. Os caminhoneiros têm dito que, sem o tabelamento do frete, podem até voltar a paralisar as atividades.
Posicionamento
Na última sexta-feira (15), a Fazenda enviou posicionamento contrário ao tabelamento. A conclusão foi de que a tabela inibe a concorrência e deve elevar custos. A AGU, por sua vez, defendeu a medida e afirmou que o princípio da livre concorrência não é ferido, porque ele deve ser compreendido em análise conjunta com um trecho da Constituição segundo o qual, quando o poder econômico é exercido de maneira "antissocial", cabe ao Estado intervir para coibir o abuso.
