Diante da polêmica envolvendo a possível flexibilização da chamada “regra de ouro” dos gastos públicos – que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes –, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (8) que não é o momento adequado para se discutir o assunto, mas não descartou mudanças para 2019.
— Existem discussões, preocupações com os anos futuros. O que nós achamos é que (mudar a regra de ouro) não é uma discussão adequada para este momento. Surgiu, à medida em que existe uma proposta parlamentar, mas a prioridade agora é resolver a situação fiscal do país — disse, em coletiva à imprensa.
Neste ano, de acordo Meirelles, o cumprimento da meta será possível graças à devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A flexibilização da regra de ouro foi discutida, nesta segunda-feira, em reunião com o presidente Michel Temer – que defendeu, junto à equipe econômica, que o assunto não deveria ser tratado agora. A prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência, prevista para ser votada em fevereiro na Câmara.
Ao lado de Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu que há previsão de um desequilíbrio das contas para o ano que vem.
— Para 2019, está previsto um desenquadramento da regra de ouro entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, e não é possível ajustar cortando despesas neste montante — disse.
Oliveira garantiu que a flexibilização não significaria aumento de despesas, que se manterão congeladas pela lei do teto de gastos. Segundo o ministro, ainda há dúvidas jurídicas sobre mudanças na regra de ouro – por isso, o tema exige mais tempo de análise, e outras alternativas serão estudadas.
Nos últimos dias, a suspensão temporária da regra de ouro começou a ser discutida entre técnicos da Fazenda e da Câmara dos Deputados, onde o assunto precisaria ser aprovado por meio de emenda à Constituição. Essa e outras propostas de flexibilização do Orçamento estão sendo conduzidas durante o recesso parlamentar pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que é ligado ao governo.
A ideia seria flexibilizar a regra de ouro em troca da vedação de gastos, de reajustes salariais e de novas contratações de servidores.
