Na véspera do Dia do Fico histórico, um outro para a coleção dos brasileiros. Na tarde desta segunda-feira (8), depois da convocação de uma entrevista coletiva dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e Henrique Meirelles, da Fazenda, o Planalto resolveu avisar que desistiu – por ora, ao menos – de propor a discussão da chamada regra de ouro. A norma proíbe a contratação de empréstimos para bancar despesas correntes – pagamento de salário de servidores, por exemplo.
Principal eixo da Lei de Responsabilidade Fiscal que se tornou dispositivo constitucional, a regra tem um objetivo óbvio: evitar financiar o dia a dia do governo, as obrigações mais básicas, contraindo dívida. Esse tipo de estratégia, estendida no tempo, foi o que levou Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro à situação falimentar atual.
Ao dar sinais de propor a suspensão – em tese, a medida seria temporária – de uma norma tão básica, o governo abriu caminho para a dedução de que não havia crença na aprovação da reforma da Previdência sequer no grupo responsável por tentar a viabilização do principal instrumento de alívio nas contas.
Mais, criava dois focos de risco adicionais: a de que, uma vez suspensa, a regra não voltasse a ser aplicada, além da liberação de emissão de dívida para Estados à beira da inviabilização. A ameaça de rompimento de um compromisso acatado a tanto custo para um país sem educação para a poupança como o Brasil e a possibilidade de abertura de novas frentes de irresponsabilidade fiscal provocou uma reação tão grande que o governo foi obrigado a recuar. Ao menos por ora.
Mesmo economistas que consideram o ajuste fiscal uma meta inarredável tentaram fazer a defesa da mudança tal qual estava sendo justificada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Um dos argumentos era de que, se aprovada, a alteração só valeria a partir de 2019, portanto não isentaria de crime de responsabilidade fiscal os atuais responsáveis pelas contas públicas – presidente e equipe econômica. Quem acompanha com lupa o orçamento da União avalia que, se houver problema em uma das operações heterodoxas previstas para este ano – a “devolução” de recursos do BNDES e da Caixa Federal ao Tesouro –, haveria possibilidade de quebra da regra em 2018.
