A proposta de privatização da Eletrobras deve ser enviada nesta terça-feira (7) ao Congresso em formato de dois projetos de lei (PLs), como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Palácio do Planalto estima conseguir R$ 12 bilhões com a venda, que faz parte de um pacote de 57 concessões anunciado no final de agosto.
O Tesouro deve receber parcela da quantia. A companhia que comprar a Eletrobras também terá direito a uma parte dos recursos e um terceiro montante servirá como espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.
Há também previsão de apoiar a preservação do Rio São Francisco. A vencedora do leilão terá obrigação de aplicar R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes, entre outras iniciativas para revitalizar o rio.
Os dois PLs, elaborados por equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia, foram negociados pelo titular da pasta, Fernando Coelho Filho (PSB), com Maia. O presidente da Câmara rejeitava o envio da matéria em formato de medida provisória (MP), que tem vigência imediata, enquanto um PL precisa de aval do Congresso.
Tentativa de avançar na pauta legislativa
A proposta de privatização, assim como as medidas de ajuste fiscal, é parte da disputa entre o presidente Michel Temer e Maia pela condução da agenda econômica. O Planalto decidiu encaminhar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores federais, o aumento da contribuição previdenciária da categoria e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que teria irritado o presidente da Câmara.
A ideia agora é apresentar à Câmara requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima para os dois PLs da Eletrobras. Para ser aprovado, o pedido deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257) ou por líderes que representem esse número.
