O Ministério de Minas e Energia comunicou, nesta segunda-feira (21), que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a redução de participação da União no capital da Eletrobras. Com isso, o governo venderia ações da empresa na bolsa de valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale. No segundo caso, ocorrido em 1997, medida semelhante foi chamada de privatização.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a proposta surgiu por conta de resultados financeiros negativos da companhia. "A decisão do Ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", diz a nota.
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Por sua vez, a Eletrobras declarou que foi comunicada, por meio de correspondência do ministro Fernando Coelho Filho, que a pasta vai propor ao Conselho do PPI a desestatização da companhia.
"A efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova York (NYSE) e de Madri (Latibex)", informou a empresa em comunicado de fato relevante.
Hoje, além de 51% das ações ordinárias (com direito a voto), a União tem 40,99% do capital total da Eletrobras. O PPI é responsável pelas privatizações e concessões do governo Michel Temer.
O ministério ainda afirmou que a redução de participação da União no capital da empresa causará "maior competitividade e agilidade" à companhia. "A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional", avalia a pasta.
Confira, na íntegra, o comunicado do Ministério de Minas e Energia:
"O Ministério de Minas e Energia comunicou hoje, 21, à Eletrobras que proporá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal a redução da participação da União no capital da empresa, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.
A medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão.
A decisão do Ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.
Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.
Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.
Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos.
A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional."
Confira o comunicado da Eletrobras:
"A Eletrobras informou, em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (21), que foi comunicada nesta data, por meio de correspondência do ministro Fernando Coelho Filho, que o Ministério de Minas e Energia irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a desestatização da empresa.
A efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova Iorque (NYSE) e de Madri (Latibex)."
