O governo pode deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão caso decida manter o prazo atual de adesões ao Refis (parcelamento de débitos tributários), que termina nesta terça-feira (31), calcula o relator da medida no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele defende que o presidente Michel Temer prorrogue o calendário por, ao menos, 15 dias.
O senador revelou ter recebido inúmeras ligações de empresários preocupados com o pouco tempo para adesão desde que o texto do Refis foi sancionado com as novas condições. A Medida Provisória (MP) convertida em lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de outubro, e a Receita Federal regulamentou as normas no dia seguinte.
—Houve retardo na sanção. Milhares de empresários não vão conseguir fazer a adesão, até mesmo por questão de operacionalização — acrescentou Ataídes Oliveira.
Além de parcelarem débitos com descontos, os empresários precisam aderir ao Refis se quiserem regularizar sua situação junto ao Fisco, uma condição para firmar contratos com a administração pública.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o governo "pode" prorrogar o prazo de adesão, mas que os empresários não devem contar com isso. Ele tem recomendado a adesão imediata, seguindo o prazo atual, de 31 de outubro.
