O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, afirmou nesta noite de terça-feira, 29, que, se "houver acordo", editará nesta quarta-feira, 30, uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de adesão do Refis, que vence em 31 de agosto.
Maia não soube precisar a nova data de adesão ao programa e disse que ela pode ser estendida até o fim de setembro ou o fim de outubro.
– A única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo do final de agosto até final de outubro ou final de setembro, acho que é final de setembro – afirmou.
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Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido, inclusive, até 11 de outubro, quando que expira a medida provisória original.
De acordo com Maia, a nova medida provisória não vai alterar os pontos da proposta que ainda estão em discussão no Congresso.
– As mudanças podem ser votadas na medida provisória, já que ela não vence agora – explicou.
O presidente em exercício disse ainda que o pleito de estender o prazo de adesão foi da equipe econômica e lembrou que o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia defendido a prorrogação do prazo até 31 de outubro.
Maia comentou ainda as votações desta semana de interesse do governo e disse que no caso da meta fiscal não tem como garantir que acontecerá já que é uma sessão do Congresso.
– Sobre meta eu não sei porque é Congresso – disse.
Já sobre a votação da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai servir como base para os empréstimos do BNDES, Maia se mostrou otimista e disse que o seu substituto na presidência da Câmara, Andre Fufuca (PP-MA), lhe garantiu que os destaques serão votados nesta quarta-feira.
– Hoje (terça-feira) infelizmente não deu, porque o Congresso trabalhou, mas amanhã de manhã (quarta-feira) acho que começa, pelo que o deputado Fufuca me falou, pela MP 777, que é muito importante – disse.
Segundo Maia, a MP que cria a TLP precisa sair da Câmara nesta quarta para que o Senado possa votar "ainda esta semana ou no início da outra" a medida.
Questionado se acredita que a reforma política sairá do papel, Maia disse que ela veio do Senado bem ajustada, "tem alguns que não estão a favor, mas acho que ela tem número para sair vitoriosa".
