Um dos nove municípios da Região Metropolitana envolvidos na parceria público-privada (PPP) da Corsan para o tratamento de esgoto, Gravataí não participará do processo e deve abrir licitação própria, incluindo para a distribuição de água no município. O argumento é que a estatal descumpre uma série de compromissos firmados em contrato – entre eles, problemas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto do município.
A prefeitura pretende, inclusive, romper o contrato com a Corsan, assinado em 2009 e com previsão de término em 2029. Zero Hora teve acesso à notificação de 18 páginas assinada pelo prefeito Marco Alba (PMDB) e endereçada à estatal com os supostos pontos descumpridos no contrato, além da ação ajuizada pelo Ministério Público (MP), em 2014, pedindo a rescisão do contrato.
Ambos os documentos alegam, conforme a visão do executivo de Gravataí e do MP, que o saneamento básico sob gestão da Corsan é deficitário.
Na notificação, a prefeitura diz que a Corsan, além de não resolver os problemas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, causou contaminação em águas sob sua responsabilidade e danos em vias públicas durante reformas. Defende, por fim, que a estatal não apresenta respostas a questionamentos feitos pela prefeitura.
— Estamos com histórico recorrente, repetitivo e reiterado de descumprimento de contrato por parte da Corsan. Há um descaso com o município. Os investimentos são muito inferiores à necessidade da cidade, que cresce cada vez mais. Falta água quase todo dia em algum lugar — alega o procurador-jurídico do município, Jean Torman, exemplificando como mais críticos os bairros Morada do Vale, Marrocos e Cohab, sobretudo no verão.
O edital preliminar da PPP da Corsan prevê investimentos em 35 anos na rede de esgoto de nove dos 25 municípios da Região Metropolitana (o abastecimento de água ainda fica a cargo da estatal). Contudo, o tempo é visto pela prefeitura de Gravataí como demasiado.
— A Corsan não investiu um centavo para a recuperação do Rio Gravataí, o terceiro mais poluído do país. Eles querem todo esse tempo para universalizar o tratamento de esgoto, mas não podemos esperar 35 anos para salvar o rio, ele não tem esse tempo de vida para aguardar. Já nos disseram que depois vão captar água de outro rio, mas a cidade quer é salvar o Rio Gravataí — critica o procurador-geral do município.
A ação ajuizada pelo MP em 2014 tramita na 2ª Vara Cível de Gravataí e pede a rescisão do contrato, além da condenação da estatal por danos morais, por falta de abastecimento de água para “50% da população de Gravataí”, e multa de R$ 500 mil.
Enquanto isso, Gravataí trabalha para finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que servirá de modelo para a licitação responsável por conceder a outra empresa o direito de explorar o saneamento básico da cidade. A previsão de lançamento do edital, diz o procurador-geral do município, é no primeiro semestre de 2018 e a concessão deve ocorrer por 20 anos (10 anos a menos do que a PPP da Corsan). A própria Corsan, alega Torman, pode participar.
Dirigente da estatal diz que prefeitura quer romper contrato para privatizar serviço
O diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser, afirma que não trabalha com a hipótese de Gravataí ou qualquer outra cidade da Região Metropolitana ficar de fora da PPP.
Ele alega que todos os pontos exigidos pelo executivo do municipal serão atendidos pela parceria e nega que a Corsan trate o saneamento básico de Gravataí com descaso. Presser ressalta que a estatal deve fechar, em 13 de dezembro, empréstimo de US$ 200 milhões (R$ 697 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar o tratamento de esgoto nas cidades atendidas.
No caso de Gravataí, para atendar a reclamações da prefeitura, a previsão é investir parte do valor para ampliar a estação de tratamento de água.
— Se o passado foi ruim, o futuro não será. A prefeitura fala da qualidade da água do Rio Gravataí, mas na verdade quer romper com o contrato para fazer a privatização. Mas o contrato com a Corsan está em vigor e tem que ser respeitado. Todos os pontos que a prefeitura exige nós vamos atender. Ao tratar o esgoto, vamos recuperar o Rio Gravataí. A PPP é justamente para acelerar tudo. Vamos assiná-la no primeiro trimestre do ano que vem. Como a prefeitura pretende ser mais rápida do que isso? Mais adiantado do que nós ninguém está — questiona Presser.
O presidente da estatal diz ainda que, sozinha, a prefeitura não consegue garantir o abastecimento do município, uma vez que o sistema, administrado pela Corsan, é interligado com outras cidades.
— O grande prejuízo não é da Corsan nem da prefeitura, mas da população, que não vai ter à disposição os benefícios dos investimentos que faremos — afirma.
