O primeiro calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começa em 13 de setembro, vale apenas para trabalhadores que já tinham conta poupança na Caixa até 24 de julho, data de publicação da medida provisória que permite o resgate do dinheiro de contas ativas e inativas.
Isso significa que quem abriu conta poupança no banco depois dessa data não terá a possibilidade de receber automaticamente os R$ 500 por conta do FGTS, conforme as regras da MP 889, que regula a liberação dos recursos.
Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões de beneficiados em cada faixa segmentada por meses de nascimento – são três largadas, começando em 13 de setembro.
Segundo a Caixa, a separação entre trabalhadores com e sem conta poupança não teve como objetivo favorecer seus clientes, mas, sim, atender à expectativa de demanda nesta liberação de FGTS, três vezes maior do que a do ex-presidente Michel Temer, restrita às contas inativas.
Em 2017, cerca de 25,9 milhões de trabalhadores retiraram R$ 44 bilhões de suas contas vinculadas do FGTS. Agora, a expectativa do governo é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, embora o montante seja menor – em torno de R$ 40 bilhões até o fim de 2020.
Para atender a esse fluxo maior de beneficiados, a Caixa prevê abrir agências duas horas mais cedo no dia de largada de cada uma das faixas do cronograma e nos cinco dias úteis seguintes. Abrirá ainda aos sábados.
Cancelamento do crédito automático
Os trabalhadores com conta poupança no banco receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta. Aquele que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.
O pedido de cancelamento deve ser feito até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.
O calendário que larga dia 13 de setembro vale ainda para quem tem conta corrente e poupança conjuntas. Nesse caso, o cliente deve avisar à Caixa sobre a opção até 25 de agosto. Se não fizerem isso, seguirão as regras dos demais trabalhadores, com cronograma que começa em outubro.
Para quem não tem conta poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e em junho, 18 de dezembro.
Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.
Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.
Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta poupança ou não, segundo estimativa da Caixa.
Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
