Correção: as casas lotéricas abrirão em seus horários habituais para os saques do FGTS, e não duas horas mais cedo como publicado entre 16h25min de 5 de agosto e 16h23min de 6 de agosto. O texto já foi corrigido.
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) as regras para saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para quem tem conta poupança na Caixa, o cronograma começa em 13 de setembro — saques de até R$ 500. Também foi criada a modalidade Saque Aniversário — com adesão opcional a partir do ano que vem —, quando será possível retirar todo ano um percentual do Fundo. Confira as principais regras sobre os novos saques do FGTS.
Quanto cada trabalhador poderá sacar do FGTS?
Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta (ativa e inativa). Se alguém tiver mais que uma conta de FGTS, poderá sacar até R$ 500 em cada. Por exemplo, quem tem três contas com saldo de pelo menos R$ 500 cada, poderá receber o total de R$ 1.500.
Quando ocorrem os saques?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco (veja abaixo).
Como serão feitos os saques?
Os saques de até R$ 500 poderão ser feitos em lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha. Ele também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa utilizando CPF e a senha do Cidadão.
E quem tem até R$ 100 a receber?
Quem tem até R$ 100 por conta de FGTS poderá receber de forma simplificada nas lotéricas, utilizando o CPF, o documento de identificação e registro de digital, que está disponível em todas as lotéricas.
Quem fizer o saque de R$ 500 perde o direito de resgatar o FGTS na demissão sem justa causa?
Não, quem retirar esse dinheiro continuará a ter direito à retirada do valor remanescente do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo total.
Haverá ampliação do horário de atendimento nos dia de pagamentos?
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, nos dias de depósito e de saques, as agências abrirão duas horas mais cedo. O horário diferenciado de atendimento também será estendido para os cinco dias úteis seguintes à data de saque, e as agências também abrirão no sábado seguinte ao início de cada pagamento.
As casas lotéricas também terão horário diferenciado?
Não. As casas lotéricas abrirão em seus horários habituais para os saques do FGTS, segundo a Caixa.
Qual o calendário de depósito para quem tem conta poupança na Caixa?
E quando será feito o pagamento para quem não tem poupança na Caixa?
Além dessa retirada de até R$ 500, foi criada outra forma de saque do FGTS?
Sim. A partir do ano que vem, o governo adotará uma nova modalidade de saque chamada Saque Aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, chamado de Saque Rescisão. O trabalhador que aderir ao Saque Aniversário poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. A adesão ao novo modelo é opcional, e quem se interessar poderá comunicar à Caixa a partir de outubro deste ano pelos canais informados neste site.
Haverá um valor fixo para todos os trabalhadores no Saque Aniversário?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que se perde no caso de adesão ao Saque Aniversário?
O trabalhador que migrar para esta modalidade vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas à multa de 40%. Mas o trabalhador poderá voltar à modalidade Saque Rescisão, só para isso precisará aguardar um período de dois anos após a solicitação.
Quem optar pelo Saque Aniversário poderá antecipar o dinheiro junto aos bancos?
Sim, ele poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá ter juros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras. As regra ainda dependem de decisão do Conselho Curador do FGTS.
Quem optar pelo modelo Saque Aniversário receberá quando?
Houve alterações nos outros tipos de saque, como para crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas pelos recursos?
A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Qual será o impacto na economia?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses. O Rio Grande do Sul possui seis milhões de trabalhadores aptos para sacar até R$ 500 das contas ativas e inativas. A Caixa estima que a retirada movimente R$ 2,2 bilhões no Estado.
