Trabalhadores de todo o Brasil estão diante de uma novidade importante em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes restrito a situações específicas, como demissão sem justa causa e compra da casa própria, esse dinheiro poderá ter retiradas anuais a partir de 2020. E já neste ano, até R$ 500 poderão ser sacados de cada conta, tanto ativa quanto inativa.
A Caixa Econômica Federal promete divulgar no dia 5 de agosto os detalhes e o calendário desses saques do FGTS ainda em 2019. A solicitação do Cartão Cidadão para valores até R$ 500 e os esquemas especiais de atendimento também deverão ser detalhados. O local para a retirada dependerá do montante que o trabalhador tem em conta.
A partir de 2020, entra em cena o Saque-Aniversário, uma retirada anual de percentual dos recursos da conta. Quanto menor for o saldo, maior o índice do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50%, além de um valor fixo como parcela adicional.
A migração para esse tipo de saque é opcional, e depois de um período será possível voltar para o modelo tradicional. Abaixo, confira algumas das principais perguntas e respostas sobre o programa $aque Certo, do governo federal.
Tire suas principais dúvidas
As medidas alteram alguns dos principais direitos dos trabalhadores?
Os direitos, segundo o governo, estão garantidos. O trabalhador apenas terá mais uma opção para sacar o dinheiro que está no FGTS e no PIS/Pasep.
Como serão os saques de R$ 500 por conta neste ano?
O local para a retirada do dinheiro dependerá do montante que o trabalhador tem em cada uma das contas. O calendário será divulgado pela Caixa em agosto. Mas já existe uma definição de acordo com valores:
Até R$ 100
- Trabalhador poderá retirar o dinheiro nas lotéricas. Basta apresentar Carteira de Trabalho, RG e CPF. Não é preciso ter o Cartão Cidadão para isso.
Entre R$ 100 e R$ 500
- Com Cartão Cidadão
Será possível retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa e também nas lotéricas. Para isso é preciso senha, que pode ser cadastrada em lotéricas e agências da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
- Sem cartão cidadão
Será preciso ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação. O saque não será cobrado, mas a MP do governo permite que as transferências para outros bancos sejam tarifadas. No banco público, transferência na boca do caixa custa R$ 22.
Clientes Caixa
- O valor será automaticamente transferido para a conta poupança. Caso o trabalhador não queira usar o dinheiro, deverá avisar antes o banco.
Quem tem mais de uma conta, tanto ativa quanto inativa, saca até R$ 500 de cada uma?
Sim. Alguém com quatro contas, por exemplo, poderá retirar até R$ 2 mil.
Quem escolhe o Saque-Aniversário abre mão das outras formas de saque do FGTS?
Não. Esse trabalhador abre mão, temporariamente, apenas do saque por rescisão de contrato de trabalho. Ele poderá voltar à modalidade de saque total na demissão sem justa causa dois anos depois da primeira mudança. Segue podendo sacar para comprar a casa própria, doença, aposentadoria, falecimento e inatividade, por exemplo.
Há mudança na multa de 40% sobre o saldo do FGTS na demissão sem justa causa?
Não. A multa de 40% permanece igual. Esse valor segue sendo pago no momento da demissão sem justa causa.
Como vai funcionar o saque anual do FGTS? Quanto se poderá retirar?
O montante que cada um poderá retirar anualmente será definido por faixas. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo, além de um valor fixo. Confira as faixas e exemplos:
Como saber se vale a pena ou não o saque anual?
Especialistas em finanças aconselham prudência ao se colocar a mão nesse dinheiro. Isso porque a missão de origem do FGTS é ser uma reserva para imprevistos — demissão sem justa causa — ou para consumo de bens imóveis — a casa própria. Para a maioria dos brasileiros, é a única reserva a salvo de gastos por impulso.
O conselho é que, se possível, manter esse destino para o dinheiro. Se for para usá-lo, que se dê prioridade para quitar contas e limpar o nome na praça. Ou, ainda, para a compra de um item realmente importante para a família, um gasto pontual. De resto, ou se saca para aplicar o dinheiro em um investimento melhor, ou se deixa na conta do FGTS, que oferecerá rendimento melhor.
Qual a vantagem com a nova divisão dos rendimentos do FGTS?
A fatia do rendimento do FGTS destinada ao trabalhador foi elevada de 50% para 100%, ou seja, receberão, anualmente, todo o lucro obtido. A rentabilidade do fundo é equivalente à Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. No ano passado, por exemplo, a distribuição dos lucros foi equivalente a 1,72% do saldo na conta em dezembro de 2017. Se estivesse valendo a regra nova, seria quase 3,5%. Ou seja, a rentabilidade, a partir de agora, pode ser igual ou até superior a taxa Selic, atualmente de 6,5% mas com previsão de fechar o ano em 5,5%, segundo o gestor de investimentos da Par Mais Alexandre Amorim.
Como funcionará o empréstimo usando o FGTS como garantia?
O trabalhador poderá dar como garantia para obter crédito os valores dos saques-aniversários futuros, parecido com o que se faz para antecipar a restituição do Imposto de Renda. A medida entrará em vigor apenas após regulamentação do governo federal, então não está valendo ainda. Essa opção poderá ser usada, por exemplo, pelos trabalhadores que forem demitidos.
O que muda nos saques no PIS/Pasep?
Serão liberados os saques dos recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep — modalidade diferente do abono salarial, que é pago todo ano. Tem cotas nesse fundo somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988. Esse fundo é pago somente uma vez, depois de retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.
