A Medida Provisória (MP) que irá combater fraudes e endurecer as regras para a concessão de benefícios do INSS deverá ser assinada até a próxima segunda-feira (14). Com economia prevista de até R$ 20 bilhões, de acordo com a área econômica do governo, o texto também atingirá quem já é beneficiário. Entre as medidas anunciadas, está a realização de mutirão para identificar pagamentos irregulares.
Serão "18 ou 19 ações" que serão adotadas por meio da MP, com uma economia "bastante razoável" para ajudar no esforço fiscal do governo, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
— São regras para quem está dentro do sistema e para quem está entrando no sistema. Há mais de dois milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm algum indício de ilicitude. Isso pode gerar economia significativa — afirmou Marinho.
Ele não detalhou se haverá necessidade de algum tipo de recadastramento ou quais benefícios serão alvo de auditoria. No entanto, pontuou que há a possibilidade de ampliar a avaliação. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), citados por Marinho, a projeção é que o índice de fraudes em alguns tipos de benefícios oscila entre 16 e 30%.
Marinho participou, na tarde desta quarta-feira (8), de uma reunião no Palácio do Planalto que tratou do texto da MP. Também estiveram na reunião o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
— Nós estamos prevendo alterações na legislação que vão dar segurança jurídica ao trabalho do INSS. Nos últimos anos, varias ações feitas com o sentido de aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal — comentou Marinho.
O documento trará alterações, entre outros pontos, na concessão de auxílio-reclusão, aposentadoria rural e pensão por morte.
— A fraude por si só é uma injustiça. Na hora que o cidadão frauda o sistema esse ilícito recai sobre o conjunto da sociedade — disse o secretário.
