O Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assinou a portaria que amplia para dezembro de 2018 o prazo do recadastramento de idosos no Cadastro Único. A portaria interministerial deve ser publicada nos próximos dias.
O pedido de prorrogação foi feito pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social o adiamento do prazo relativo à inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais de idosos que recebem o Benefício de Prestação Coninuada (BPC), que antes era em 31 de dezembro de 2017. A recomendação foi feita devido às dificuldades apontadas por parte das gestões municipais para inserção e atualização de beneficiários.
Na Capital, é possível atualizar o cadastro em um dos 22 Centros Referência Social (Cras). Na maioria dos Cras, são distribuídas, presencialmente, fichas nas segundas-feiras para agendar a entrevista para a mesma semana com data e hora marcadas. Há um limite de fichas de acordo com a capacidade de atendimento de cada Cras, pois a entrevista tem duração de aproximadamente 40 minutos. O sistema de agendamento muda de acordo com a região, devido ao número de entrevistadores sociais que têm em cada unidade. O entrevistador tem como objetivo acolher, entrevistar e cadastrar o beneficiário. Quem não reside na Capital deve procurar atendimento no seu município.
Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre, a demanda crescente pela procura nos Cras está relacionada aos processos implementados pelo governo federal, que realiza averiguação e revisão cadastral anual. Além disso, em 2017, passou a ser obrigatória a inclusão no Cadastro Único de todos os beneficiários do BPC. Esse crescimento também ocorre devido às atualizações no cadastro de uma média de 20 programas do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.
É importante ficar atento aos critérios de concessão e manutenção de cada programa, caso estes não sejam cumpridos, o beneficiário pode até perder seu benefício. Caso o cadastro caia em averiguação cadastral ou haja alguma alteração de dado ou mudança na família, como o nascimento de um filho ou óbito de um familiar, por exemplo, é importante manter a atualização dos dados em dia.
O BPC refere-se à garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, concedido pelo INSS de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Nº 8.742 de 1993.
Documentação para o Cadastro Único
O beneficiário deve levar os documentos necessários de todos os moradores da casa.
Obrigatório:
Responsável familiar:
- CPF ou Titulo de Eleitor
Demais membros da família:
- Um documento de identificação civil (certidão de nascimento ou RG)
Para qualificar a informação:
- Comprovante de Residência (não obrigatório)
- Atestado de Vinculação do Posto (não obrigatório)
- Crianças (6 a 15 anos): atestado de matrícula (não obrigatório)
Endereços e telefones dos Cras de Porto Alegre:
Eixo
Telefone: 3364-1166; 3365-1341
Endereço: rua Josefa Barreto, 150 - Passo das Pedras
Nordeste
Telefone: 3387-6209; 3289-4692/4692
Endereço: rua Martim Berta, 2357 - Mário Quintana
Timbaúva
Telefone: 3366-1011
Endereço: rua Irmão Faustino João, 89 - Rubem Berta
Noroeste
Telefone: 3341-4607; 3362-3047
Endereço: rua irene Caponi Santiago, 290 - Vila Floresta
Norte
Telefone: 3364-1194; 3364-0157
Endereço: rua Paulo Gomes de Oliveira, 200 - Sarandi
Santa Rosa
Telefone: 3367-6279; 3223-5811
Endereço: rua Abelino Nicolau de Almeida, 330 - Santa Rosa
Partenon
Telefone: 3384-2122; 3352-5036
Endereço: rua Barão do Amazonas, 1959 - Partenon
Lomba
Telefone: 3319-1156; 3319-3155
Endereço: rua Jaime Rollemberg de Lima, 137 Vila Mapa
Leste I
Telefone: 3334-4238; 3386-7628
Endereço: rua São Domingos, 79 - Vila Bom Jesus
Leste II
Telefone: 3387-2902; 3209-2589
Endereço: rua Emílio Keidann, 50 - Morro Santana
Restinga
Telefone: 3250-1115; 3250-6700
Endereço: rua Economista Nilo Wulff, s/n - Restinga
5ª Unidade
Telefone: 3250-8302
Endereço: rua N 2, 20 - 5ª Unidade - Restinga
Extremo Sul
Telefone: 3346-8709; 3226-6742
Endereço: rua Gumercindo Oliveira, 23 - Chapéu do Sol
Centro Sul
Telefone: 3249-4343; 3242-6225
Endereço: rua Arroio Grande, 50 - Cavalhada
Hípica
Telefone: 3268-3163
Endereço: rua Geraldo Tollens Linck, 235 - Hípica
Sul
Telefone: 3248-7241
Endereço: Av. Serraria, 1145 - Serraria
Ilhas
Telefone: Está provisoriamente atendendo no CRAS Centro
Endereço: Travessa do Carmo, 50 - Cidade Baixa
Farrapos
Telefone: 3374-4420
Endereço: rua Maria Trindade, 115 - Navegantes
Centro
Telefone: 3289-5046; 3289-5048
Endereço: rua Sebastião Leão, 276 - Cidade Baixa
Glória
Telefone: 3223-5083
Endereço: rua Coronel Neves, 555 - Medianeira
Cruzeiro
Telefone: 3209-9013
Endereço: av. Niterói, 36 - Medianeira
Cristal
Telefone: 3242-4930
Endereço: rua Curupaiti, 27 - Cristal
